Valor Econômico, v. 23. n. 5701, 03/03/2023, Política, A14
Congresso vai considerar preço dos combustíveis ao votar MP
Raphael Di Cunto, Valor


O Congresso avaliará o comportamento dos preços dos combustíveis nos próximos meses para decidir o que fazer com a medida provisória (MP) que reonerou parte dos impostos federais sobre a gasolina e etanol e estabeleceu uma taxação de 9,2% sobre a exportação de óleo cru durante quatro meses. Não há um movimento consensual ainda: parte defende deixar a proposta caducar, porque teria cumprido seu papel, e parte sugere aprová-la para manter por mais tempo o tributo menor sobre os combustíveis, assim como a taxação da matéria-prima exportada. 

Vice-líder do governo no Congresso, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) disse que o Executivo pode tanto trabalhar pela caducidade da MP, já que o prazo de duração dela é justamente o mesmo prazo da vigência (de quatro meses), ou, dependendo do comportamento dos preços, utilizá-la para fazer ajustes. “Mas esta não é uma decisão para agora. Temos quatro meses para analisar o comportamento dos preços, se sobe ou se desce”, disse. 

O deputado Hugo Motta (PB), líder do Republicanos, partido que atua como independente, vai na mesma linha. “Temos que esperar um pouco para avaliar”, afirmou. O parlamentar afirma que a proposta é “muito válida” do ponto de vista fiscal, porque o déficit público traz muitos problemas ao país, mas que é preciso ver também qual será o impacto para a população. “O que não pode é ter um preço absurdo para os consumidores”, disse. “A desoneração do imposto não foi o único motivo para a gasolina ter caído. Teve também o dólar, a redução do barril de petróleo. Se a Petrobras seguir realizando cortes, o impacto pode não ser tão grande. É isso que precisamos esperar um pouco para avaliar.” 

Dentro dos partidos de esquerda, há um debate sobre prorrogar a taxação às exportações para manter o imposto federal mais baixo por mais tempo. “A reação das petroleiras foi de dizer que vão travar as exportações e só exportar depois de quatro meses por causa do prazo. Por isso, defendo que aprovemos a MP para tornar essa taxa permanente ou prolongá-la para fazer uma redução gradual ao longo do tempo de forma a arrecadar mais”, disse a líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ). “Até porque quem exporta óleo cru é quem aposta contra a cadeia de refino nacional”, completou ela. 

O assunto foi debatido em reunião do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), com parlamentares da base aliada do governo na terça-feira. O petista chamou os deputados e senadores para explicar a decisão de retomar parte dos impostos sobre a gasolina e etanol. 

No encontro, o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) questionou se o governo não deveria torna permanente a taxação das exportações para ajudar a resolver o problema fiscal do país, já que serão arrecadados R$ 6,6 bilhões em apenas quatro meses — no ano, seriam R$ 26 bilhões de receita extra. Haddad respondeu, segundo três deputados, que adotou os quatro meses para fazer o ajuste fiscal necessário e também estudar o impacto da medida. Não descartou a prorrogação, mas também não a sugeriu. “Ele disse que não conhece os reflexos dessa primeira decisão no mercado e que por isso fez algo temporário, para poder avaliar”, disse o deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA). 

Autor da ideia na reunião, o próprio deputado Rubens Pereira disse ao Valor que não defende estender a taxa. “Foi uma curiosidade, mas fruto de um cálculo político: é mais fácil aprovar a cobrança sobre as petroleiras do que diretamente sobre o bolso do consumidor”, disse. A fala, contudo, foi recebida de modo positivo por outros parlamentares na reunião e pelo menos mais dois defenderam a prorrogação. 

As empresas do setor, por sua vez, têm criticado a taxação e afirmado que pode afastar investimentos. “A tributação das vendas externas, mesmo de forma temporária, pode impactar a competitividade do país a médio e longo prazos, além de afetar a credibilidade nacional no que tange a estabilidade das regras”, disse em nota o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP).