O Globo, n 32.383, 05/04/2022. Economia, p. 16

“INSTABILIDADE PREJUDICA 700 MIL ACIONISTAS”
Leonardo Pietro Antonelli. EX-CONSELHEIRO DA PETROBRAS


O advogado Leonardo Pietro Antonelli, que integrou o Conselho de Administração da Petrobras entre 2020 e 2021 e representa hoje minoritários, diz que as mudanças impactam os investimentos da empresa e seu valor de mercado. Segundo ele, são 700 mil investidores que sofrem com a instabilidade existente. Ele alerta para o fato de que a votação dos investidores estrangeiros já começou, apesar de a chapa do governo estar incompleta.

Como as mudanças no comando afetam a empresa e sua governança?

As mudanças impactam, externamente, no valor da companhia na Bolsa e, internamente, na instabilidade no cumprimento do planejamento estratégico aprovado. Se compararmos o fato político do dia com o gráfico das ações, eles caminham parelhos. A governança tem demonstrado musculatura. Os dois últimos presidentes resistiram. E o Conselho de Administração deu o suporte necessário para preservar o caixa que, no passado, foi alvejado por desvios e política de subsídios que causaram prejuízos superiores a R$ 300 bilhões.

É um risco para os acionistas a União fazer mudanças nas indicações do conselho cada vez mais perto da assembleia?

Sem dúvidas. Isso não atende ao melhor interesse da companhia e, muito menos dos acionistas, inclusive o próprio governo federal. A Petrobras é uma sociedade de economia mista, em que o controlador ainda é a União. Ser controlador significa deter mais de 50% das ações com direito a voto. E isso o governo possui. Porém, o capital da Petrobras pertence majoritariamente (64%) aos acionistas privados. Isso significa dizer que a instabilidade existente prejudica outros 700 mil investidores. Falta uma comunicação eficaz.

Esse entrave pode favorecer a cobiça de políticos na estatal?

A Petrobras começou o ano como a empresa da América Latina com maior valor de mercado. Seu lucro foi recorde em 2021, de R$ 100 bilhões. É uma grande pagadora de tributos e dividendos. É natural que possuindo um orçamento superior a inúmeros municípios e estados possa despertar esse desejo ardente, demasiadamente humano, seja ele político ou não.

O senhor já foi conselheiro da Petrobras. A recomendação contrária do compliance é um impeditivo?

Exceto nas hipóteses legais de inelegibilidade, entendo que a recomendação é meramente opinativa para a assembleia geral de acionistas melhor deliberar. O voto da maioria dos investidores se traduz em decisão soberana. O controlador, seja ele o governo, como no caso da Petrobras, seja ele privado, em outras empresas, tem direito de destituir, substituir e indicar membros da alta administração. A Lei das S.A. assegura à União diretamente convocar assembleia. É legalmente possível que o presidente indique o candidato de sua preferência ao exercício de cargo no Conselho de Administração de uma controlada.