O Globo, n 32.384, 06/04/2022. Política, p. 04

CGU vê sobrepreço em compras via emendas de relator
Aguirre Talento


Auditoria identificou que Codevasf desembolsou R$ 3 milhões com aquisições em valores 'significativamente superiores' à média

Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) detectou a ocorrência de sobrepreço de R$ 3 milhões em dez máquinas compradas pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf ) com recursos do orçamento secreto, composto por emendas indicadas por parlamentares sem a clara identificação do autor. O lote de aquisições inclui pás carregadeiras, retroescavadeiras e motoniveladoras.

A Codevasf, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), é comandada por nomes indicados pelo Centrão. O presidente, Marcelo Pinto, foi empossado em agosto de 2019, com o apoio de líderes do grupo político, que é a base de sustentação do governo no Congresso.

Ao analisar contratações da estatal, a CGU encontrou suspeitas de irregularidades. “Há casos de licitações específicas nos quais os preços registrados foram significativamente superiores à média, indicando a ocorrência de sobrepreço em dez destas contratações (9,52%), culminando num sobrepreço de R$ 3,3 milhões”, diz o relatório.

Na conclusão, a CGU recomendou à autarquia repactuar os valores das compras desses equipamentos ou, caso elas tenham sido já efetivadas, buscar “a restituição dos valores pagos” a mais.

O documento ressalta ainda que não foram feitos estudos ou análise sobre a necessidade da realização de determinadas obras ou compras de equipamentos pela Codevasf por meio de emendas parlamentares. Isso indica, segundo a CGU que as ações podem estar sendo adotadas apenas por conveniência política.

O órgão cita, entretanto, que o montante em que se encontrou indícios de sobrepreço corresponde a apenas 1% do total de compras feitas pela Codevasf, que chegam a R$ 330 milhões.

Ao analisar o orçamento da estatal, o órgão constatou também o crescimento exponencial da destinação de emendas parlamentares para a Codevasf. Parte significativa delas foi reservada por meio do orçamento secreto, conhecido pela sigla RP-9.

“Chamando ainda a atenção o expressivo valor de emendas do relator do orçamento (RP-9) no exercício de 2021, compondo um montante de R$ 1,37 bilhão ou mais de 57% dos recursos disponíveis na Companhia para investimento. Assim, hoje as emendas parlamentares são a principal fonte de recursos de investimentos da Codevasf, situação que se repete em vários ministérios”, escreveu a CGU.

SALTO EM SEIS ANOS

De acordo com o relatório, as emendas parlamentares correspondiam a 14% do orçamento de investimentos da estatal em 2014 e passaram a representar 80% em 2020.

A Codevasf disse que “atua em permanente cooperação com órgãos de fiscalização e controle” e que as recomendações serão acatadas.