O Estado de S. Paulo, n. 47903, 12/12/2024.Metrópole, p. A20

Com racha na oposição, veto a celular nas escolas avança na Câmara
Paula Ferreira

 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou ontem o projeto de lei que proíbe o uso de celular nas escolas públicas e privadas de todo o País. A proposta foi aprovada por 45 votos favoráveis e 14 contrários, em meio a divergências de parlamentares conservadores.

Agora, se não houver contestações para votação em plenário, o texto segue para o Senado. A expectativa do Ministério da Educação (MEC) é de que a tramitação da medida seja concluída ainda neste ano para que possa valer já a partir de 2025.

O texto aprovado permite que os estudantes de todas as idades levem o telefone na mochila, mas restringe seu uso durante as aulas, no recreio e em outros intervalos. A nova redação modifica a proposta aprovada na Comissão de Educação da Câmara, que proibia até que alunos da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental levassem o aparelho para a escola. Agora, todos podem ter o equipamento, mas não poderão usar.

Segundo o deputado Renan Ferreirinha (PSD-RJ), a mudança atende a um pleito feito pelas famílias, que querem ter contato com os filhos para saber se os estudantes chegaram ao colégio, por exemplo. A semelhança do texto já aprovado em São Paulo, fica permitido o uso para fins pedagógicos sob orientação de educadores, ou para promover acessibilidade de alunos com deficiência.

DIVISÃO. Além disso, fica permitido o uso em situações de estado de perigo, estado de necessidade ou caso de força maior. O projeto de restrição do uso de celulares nas escolas conseguiu apoio do governo e da oposição, mas passou com menos tranquilidade pela CCJ do que pela Comissão de Educação. Na sessão da CCJ, a deputada bolsonarista Julia Zanatta (PL-SC) chegou a pedir que o projeto fosse retirado da pauta. E houve divisão no grupo mais conservador.

Julia argumentou que é importante discutir a restrição do uso, mas disse que diariamente recebe relatos de estudantes que são alvo de “doutrinação” e proselitismo político por parte dos professores. Trecho incluído pelo relator Renan Ferreirinha (PSD-RJ) abre brecha para que estudantes possam filmar professores. No artigo sobre as exceções para gravação, incluiu-se que os aparelhos podem ser utilizados para “garantir os direitos fundamentais”. Nos bastidores, deputados de situação afirmam que a inclusão era necessária para garantir que o texto passasse na CCJ.

Os deputados Marcos Pollon (PL-MS) e Diego Garcia (Republicanos-PR) tiveram o microfone cortado pela presidente da CCJ, Caroline de Toni (PL-SC) após discutirem aos gritos na comissão. Garcia foi relator do projeto na Comissão de Educação e foi chamado de hipócrita por Pollon, contrário à proposta. Em meio ao racha, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), presidente da Comissão de Educação, foi à CCJ. “Se não fosse esse projeto, seria um do governo federal. E o projeto viria muito pior.” 

Confusão

Deputados tiveram microfone cortado pela presidente da comissão, após discutirem aos grito