O Globo, n 32.384, 06/04/2022. Economia, p. 15

Secretário de Guedes não preenche critérios para o cargo
Malu Gaspar e Johanns Eller


Exigências fazem parte da Lei das Estatais. Debate similar ocorreu ano passado com indicação de Joaquim Silva e Luna
Em meio à crise provocada pela renúncia dos dois principais indicados por Jair Bolsonaro para ocupar a direção da Petrobras, o governo avalia indicar para o cargo Caio Paes de Andrade, o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia.

Mas o secretário, que já foi inclusive entrevistado pelo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, não preenche os critérios estabelecidos pela Lei das Estatais para ocupar a presidência da empresa.

O principal problema está no artigo 17 da legislação, implementada por Michel Temer em 2016. O dispositivo prevê três critérios nos quais o indicado tem que se encaixar.

O primeiro é comprovar ao menos dez anos de experiência em empresas públicas ou de economia mista na área de atuação da Petrobras.

Senão preencher esse quesito, o indicado pelo governo também pode apresentar uma experiência de quatro anos como diretor da companhia que irá comandar, em cargos comissionados de hierarquia alta no Executivo federal ou em cargos de docência ou pesquisa em setores correlatos à estatal (no caso, a Petrobras).

Uma outra forma de se encaixar no que pede a Lei das Esta tai sé quatro anos de experiência como profissional liberal em áreas direta ou indiretamente ligadas à petroleira.

A experiência profissional de Caio Paes de Andrade, porém, não se encaixa nesses casos, segundo conselheiros. De acordo com o próprio Ministério da Economia, o secretário especial é formado em Comunicação Social e se especializou em Administração de Empresas. Embora o cargo que ocupa na pasta preencha o requisito previsto pela lei, suas passagens pelo governo não somam quatro anos.

Fundador de uma empresa de tecnologia, Andrade tem 57 anos e passou quase toda a carreira no setor privado. Seu primeiro cargo no setor público foi no governo Bolsonaro, como presidente do Serpro, entre fevereiro de 2019 e outubro de 2020.

Depois disso, passou a fazer parte do conselho da Embrapa e se tornou secretário de Guedes.

Como controlador da Petrobras, o governo pode insistir em levar o nome do secretário de Guedes adiante e submetê-lo à assembleia de acionistas. Mas poderá enfrentar tentativas de embargo judicial por parte de acionistas minoritários da empresa.

No ano passado, controvérsia semelhante foi levantada em torno da indicação do atual presidente da Petrobras, o general Joaquim Silva e Luna. A reunião que selou sua indicação foi marcada por clima hostil. Na ocasião, pesavam a favor de Silva e Luna o fato de ter presidido Itaipu Binacional por dois anos e ter sido ministro da Defesa entre 2018 e 2019. A experiência acadêmica em instituições militares foi levada em consideração, embora não tenha qualquer relação com a indústria petroleira.