O Globo, n 32.384, 06/04/2022. Política, p. 08

Câmara vota hoje urgência do texto das fake news
Bruno Góes e Julia Lindner


Projeto prevê remuneração de conteúdo jornalístico e mecanismos para coibir a disseminação de notícias falsas. Para deputado, as plataformas precisam explicar O motivo de resistirem à aprovação da proposta

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PL-AL), marcou para hoje a votação do requerimento de urgência do projeto das Fake News, mecanismo que deve acelerar a análise do texto. A proposta estabelece novas regras de atuação para as plataformas digitais e provedores de internet, além de criar mecanismos para coibir a disseminação de notícias falsas. Caso o pedido seja aprovado, o tema fica liberado para ser analisado em plenário, o que deve ocorrer na próxima semana.

Até lá, contudo, o relator da matéria, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), busca costurar acordos para que a versão final a ser apresentada por ele passe sem sobressaltos. Silva tem conversado não apenas com parlamentares da Câmara, mas também com senadores. Caso aprovada pelos deputados, a proposta precisará voltar ao Senado, onde já foi chancelada, já que sofreu alterações.

Ao anunciar que o plenário trataria do assunto hoje, Lira citou a abrangência e a importância do texto:

—É um regramento amplo, que cuida da monetização da informação, garantias individuais, de livre expressão... Trata também de uma coisa que a Constituição não previu, porque na época não tinha internet, que é a do parlamentar na internet.

Em entrevista ao GLOBO, na terça-feira, o relator fez duras críticas às plataformas digitais, sobretudo ao Google, que resiste a remunerar conteúdo jornalístico.

—O principal instrumento para combater a desinformação é oferecer informação. O que o Google não quer é remunerar quem produz conteúdo jornalístico. Ele quer se apropriar desse conteúdo e seguir quebrando recorde de faturamento de publicidade — afirmou Silva.

Integrante do grupo de trabalho que debateu o projeto na Câmara, Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) afirma que está faltando clareza aos argumentos das empresas de internet.

— As big techs precisam, de fato, se comunicar melhor em relação a isso. Que tipo de prejuízos poderiam ser causados em relação a este trecho? É preciso que eles possam esclarecer quais são os problemas. Não estão conseguindo traduzir a insatisfação —disse.

O presidente da CPMI das Fake News, senador Angelo Coronel (PSD-BA), defendeu a importância da tramitação célere do texto:

— O projeto vai ser um divisor de águas no combate à desinformação, um problema mundial. Esperamos que essa peça seja aprovada e sancionada. O Congresso não pode ficar de braços cruzados para um tema de tamanha importância, um tema que tende a destruir famílias, reputação e processos eleitorais.

O presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Marcelo Rech, afirmou ao GLOBO que a remuneração do conteúdo, na prática, reconhece o jornalismo como “o principal antídoto contra a desinformação”.

—O Brasil está apenas seguindo uma corrente internacional de reconhecer o papel do jornalismo como o grande e principal antídoto da desinformação. A Austrália já aprovou uma legislação no ano passado que prevê a remuneração da atividade jornalística pelas grandes plataformas —comparou Rech.

O presidente da ANJ destacou ainda que as plataformas produzem uma “poluição social”, com a desinformação e o discurso de ódio, e que o jornalismo age para esclarecer esse cenário. Portanto, na visão dele, essas empresas precisam pagar pelo “custo da atividade de limpeza social, assim como a empresa que limpa os despejos poluidores de um rio”.

“COMPORTAMENTO REPETIDO”

A aprovação do projeto já foi defendida também pela Coalizão Liberdade com Responsabilidade, aliança que congrega 42 entidades nacionais e estaduais de comunicação do país. Em texto divulgado na semana passada, o grupo defende que as empresas de tecnologia atuem com maior transparência e responsabilidade.

“É de esperar que as gigantes de tecnologia resistam a qualquer tipo de regulação, um comportamento que se repete em todos os países que discutem regramentos para essa indústria”, destaca o comunicado. “As grandes plataformas são empresas responsáveis por moldar novas formas de as pessoas trabalharem, se comunicarem, comprarem, venderem e consumirem produtos e serviços. É justamente diante da essencialidade desses serviços e do poder de mercado digital que a regulação se impõe”.