Valor Econômico, v. 23. n. 5700, 04, 05 e 06/03/2023, Brasil, A4
Promessa de Lula para segurança pública esbarra em falta de verba
João Valadares
A recriação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), principal promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na área de enfrentamento à violência, encontra obstáculos orçamentários para implementação de projetos em 2023.
De março a maio deste ano, estão previstas apenas ações pontuais, a exemplo de distribuição de 270 viaturas em 138 municípios onde existem as chamadas patrulhas Maria da Penha e assinaturas de ordem de serviço para construção de 40 centros de atendimento humanizado para vítimas de violência em várias regiões.
Ações mais robustas só vão contar com orçamento próprio a partir do ano que vem, depois de realização de seminários nacionais para desenhar a nova política. Até o fim deste mês, Lula deve assinar decreto, durante cerimônia de relançamento do Pronasci, no Palácio do Planalto, com o detalhamento dos cinco principais eixos do programa.
O foco inicial será combate ao feminicídio e amparo a mulheres vítimas de violência doméstica. Outra inovação será a oferta de bolsas de formação policial com preparação específica voltada para uma cultura antirracista.
Ainda sem uma rubrica específica, os recursos para 2023 são oriundos do Fundo Nacional de Segurança Pública, vinculado ao Ministério da Justiça. Uma das mudanças de concepção em relação ao programa que havia sido lançado em 2007, no início do segundo mandato de Lula, é a diminuição do número de convênios com Estados e municípios.
A ideia, agora, é realizar ações diretas de execução pelo próprio governo federal e depois, por meio de um termo de doação, fazer o repasse. Um dos exemplos ocorrem com as viaturas que vão ser entregues. A compra será realizada diretamente pelo Ministério da Justiça. Equipamentos públicos também vão ser construídos pela União, cabendo aos Estados e aos municípios apenas fazer a gestão dos programas específicos.
No Pronasci 2, ações pulverizadas vão dar lugar a projetos divididos em cinco grandes ramos: enfrentamento à violência contra a mulher; retomada de políticas de segurança cidadã, em especial em territórios com alto índice de violência; políticas de cidadania, com foco na educação formal e ensino profissionalizante para egressos do sistema prisional; apoio a vítimas de violência e, por fim, combate ao racismo estrutural no âmbito da segurança pública.
A coordenadora do programa, Tamires Sampaio, explicou que não sabe ainda qual será o orçamento necessário para implementação das ações a partir de 2024. Quando foi lançado, em agosto de 2007, os recursos destinados ao programa previstos até 2012 somavam R$ 6,7 bilhões.
Também ainda não há informações fechadas de quanto será o repasse do Fundo Nacional de Segurança Pública para este ano. De acordo com informações do Ministério da Justiça, o fundo tem R$ 1 bilhão. Uma parte é para repasse obrigatório para os Estados. Outra fatia, que representa um percentual de 5%, é destinada à aplicação compulsória em políticas de violência contra a mulher.
“É daí que vem a compra das viaturas para a patrulha Maria da Pena. Outra parte vai ser destinada à construção de 40 unidades da Casa da Mulher Brasileira, que também está no âmbito do Pronasci em parceria com o Ministério da Mulher”, explicou Tamires.
De acordo com a coordenadora, só será possível saber o quanto será necessário de investimento após realização de seminários nacionais, em todas as regiões do Brasil, para finalizar o desenho do programa. A expectativa é que o processo de escuta, que envolve sociedade civil, movimentos sociais e autoridades nos Estados e nos municípios, seja finalizado em agosto deste ano.
“A gente precisa trabalhar com o orçamento que a gente tem neste ano e batalhar para que o orçamento se amplie a partir do ano que vem. Existe sinalização. Existe interesse político. Existe vontade política”, diz Tamires.
“Não vai ser a mesma lógica do programa. A gente não vai ter 95 ações, por exemplo, como havia antes. Temos cinco eixos específicos e estamos trabalhando quais as políticas que serão centrais para a gente conseguir ter um êxito no indicador que a gente quer discutir”, complementou.
O governo federal também pretende replicar em nível nacional experiências de sucesso em alguns Estados, a exemplo do programa Compaz, concebido e executado pela prefeitura do Recife, e do Usina da Paz, elaborado pelo governo do Pará.
O Pronasci 2 vai usar as metas que estão detalhadas no Plano Nacional de Segurança Pública. Cada meta está relacionada a um dos cinco eixos do programa. Há um ramo que não há uma meta específica, que é a questão da letalidade relacionada a pessoas negras, mas o governo pretende alterar o plano para que o ponto seja incluído.
Para conseguirem ter acesso ao programa, Estados e municípios precisam assinar um termo de adesão se comprometendo com diretrizes estabelecidas pelo governo federal. Uma delas diz respeito a um sistema integrado de segurança pública que permita a avaliação periódica das ações implantadas nos territórios.
No fim de março, integrantes do Ministério da Justiça vão realizar viagens pelo Brasil e exterior para conhecer programas que obtiveram resultados expressivos no combate à violência.