Valor Econômico, v. 23. n. 5703, 07/03/2023, Brasil, A2
Questões climática e ambiental ‘povoam’ o 1º escalão do governo
Daniela Chiaretti 

Questões climáticas e socioambientais estão presentes em 19 dos 37 ministérios do governo Lula. As atribuições relativas à agenda da descarbonização e da sustentabilidade surgem na forma de novos departamentos e secretarias, programas e competências. Deste total, são 16 os ministérios que criaram estruturas ou estratégias para dar relevância específica ao esforço de cortar gases-estufa e à adaptação aos impactos do clima. 

O diagnóstico é do Instituto Talanoa Políticas Climáticas, ONG com sede no Rio de Janeiro que se dedica ao tema. A organização analisou as publicações do “Diário Oficial” e medidas provisórias do governo Lula que criaram uma nova estrutura federal para mudança do clima. “Fizemos uma avaliação do que já foi criado, o que pode estar duplicado e o que, eventualmente, está faltando na arquitetura climática do governo”, diz Natalie Unterstell, presidente do Talanoa. 

A transversalidade da agenda pode indicar como clima é prioridade no governo Lula. “Cada pasta desenhou (ou não) atribuições explícitas ou implícitas relativas à mudança do clima. Agora é preciso que esses desenhos se tornem visíveis em conjunto e que sejam delineados contornos, sombras e sinergias entre eles”, diz estudo da ONG. 

A primeira recomendação é a criação de um Conselho Nacional de Clima para manter a agenda na prioridade política, promover diálogo e convergência. “A transição energética ou o corte de emissões são pautas que dependem de muto capital político”, diz Natalie. O conselho reuniria também governos subnacionais, sociedade civil, academia e setor privado. Está dentro da competência do Ministério do Meio Ambiente. “A gente entende que vai sair, mas tem que ser logo e ter uma estrutura robusta. Precisamos ter uma arena que dê transparência a essas regulações”, diz ela. 

“É preciso falar de governança, de um mecanismo de coordenação. Porque sem ele essas instâncias dentro do governo podem entrar em disputa, que é tudo o que a gente não quer”, diz ela. “E as pastas que não criaram essas instâncias deveriam fazer isso”, sugere. 

O recorte da análise do Instituto Talanoa observou cinco áreas consideradas críticas para política climática - adaptação, precificação de emissões, desmatamento, transição energética e agropecuária de baixo carbono. 

“Adaptação é a vertente que está menos alicerçada”, observa. A análise recomenda que o governo “atribua responsabilidades de forma clara sobre a agenda”. O tema tem destaque no MMA e na pasta das Cidades. “Ainda carece de envergadura”, diz o texto, lembrando os mais de 10.500 reconhecimentos de emergência por desastres causados por fenômenos climáticos em mais de 3.200 municípios desde 2019, segundo o programa Política por Inteiro, do Talanoa. 

Há convergência no caso da precificação de emissões e “consciência das oportunidades de investimento que isso pode gerar”, diz o texto. “Aqui falta colocar o guizo no gato e deixar claro quem vai cuidar desse tópico”, diz Natalie. Desmatamento é a “agenda mais madura, organizada, com memória institucional”, registra. “A agricultura de baixo carbono é uma política pública sendo implementada há mais de dez anos, mas aqui notamos alguns vazios. Não é só foco na produção, mas ter um link mais concreto com clima, com combate à fome”, diz ela. 

Na transição energética, segundo o estudo, ainda não há uma diretriz clara no sistema elétrico para o Brasil completar sua transição para as renováveis. No setor de transportes, “também ainda não se deu uma diretriz sólida quanto a recuperar biocombustíveis e avançar com a eletrificação”. Há mais maturidade na agenda da transição justa em setores como carvão, mas no petróleo “ainda dá seus primeiros passos”. 

Entre as recomendações está “estabelecer processo de revisão ampla, transparente e participativa da NDC do Brasil até a COP28”, ou seja, rever o compromisso climático antes da reunião da ONU de clima, em Dubai, em dezembro.