O Globo, n 32.385, 07/04/2022. Economia, p. 12

STF confirma prorrogação do veto a despejos até junho
Mariana Muniz


Maioria dos ministros concordaram com a decisão de Barroso. Há 132290 famílias ameaçadas de perder os imóveis

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a liminar dada pelo ministro Luís Roberto Barroso, que estendeu o veto a despejos e desocupações até o fim de junho de 2022. A extensão dada por Barroso está sendo analisada pelo plenário virtual da Corte, em julgamento feito durante 48 horas.

Acompanharam Barroso os ministros Edson Fachin, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e o presidente do STF, Luiz Fux. As divergências, até o momento, ficaram por conta dos ministros Ricardo Lewandowski e André Mendonça.

Na decisão, o ministro ainda fez um pedido para que o Legislativo “delibere sobre meios que possam minimizar os impactos habitacionais e humanitários eventualmente decorrentes de reintegrações de posse após esgotado o prazo de prorrogação concedido”.

Barroso defendeu que se estabeleça um regime de transição para evitar que as reintegrações de posse por todo o país em um mesmo momento gere uma situação de crise humanitária.

“A conjuntura demanda absoluto empenho de todos os órgãos do poder público para evitar o incremento expressivo do número de desabrigados”, afirmou o ministro na decisão.

O ministro disse que há 132.290 famílias ameaçadas de despejo no país, e o “agravamento severo das condições socioeconômicas” tende a aumentar ainda mais o número de desabrigados, segundo Barroso.

Ao divergir em parte de Barroso, Lewandowski entendeu que a suspensão dos despejos deve vigorar enquanto perdurar a pandemia, sem um prazo específico estipulado. Já Mendonça entendeu que o contexto da pandemia já não permanece, e a medida não deveria mais ser prorrogada.

Em dezembro de 2021, o magistrado havia determinado a prorrogação da suspensão até o dia 31 de março, de medidas administrativas ou judiciais com ordens de desocupação. A decisão do ministro atendeu parcialmente a uma ação movida pelo PSOL.