Valor Econômico, v. 23. n. 5704, 08/03/2023, Brasil, A2
Consumidor terá de bancar na conta de luz R$ 35 bi por subsídios
Rafael Bitencourt
A Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que reúne subsídios de programas financiados pelos consumidores, teve o orçamento de 2023 definido em R$ 34,986 bilhões. A decisão foi tomada ontem pela diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que precisa repassar para a conta de luz as despesas criadas, em sua maioria, em leis aprovadas no Congresso.
Sem receita para cobrir o volume de subsídio, a conta registrou um déficit de R$ 28,87 bilhões.
O saldo negativo é repassado para os consumidores quando os reajustes tarifários das distribuidoras são calculados e aprovados anualmente pela Aneel.
O volume financeiro movimentado na CDE em 2023 terá o aumento de 8,26% em relação aos R$ 32,096 bilhões registrados no ano passado. O valor tem crescido a cada ano. Em 2021, ficou em R$ 23,917 bilhões.
Ontem, ao apresentar os números, a área técnica da Aneel informou que o orçamento de 2022 teria alcançado o valor de R$ 37,37 bilhões se tivesse sido considerado o aporte de R$ 5,274 bilhões realizado pela Eletrobras, conforme estabelecido no processo de privatização.
Ao aprovar o orçamento da CDE de 2023, a diretoria da agência informou que o déficit da conta, rateado entre consumidores, caiu 4,1% em relação ao montante registrado em 2022 (R$ 30,219 bilhões). Isso ocorreu, principalmente, porque o orçamento do ano passado fechou com a sobra de R$ 2,280 bilhões. O recurso entrará como receita neste ano.
A relatora do orçamento de 2023, a diretora Agnes da Costa, afirmou que os subsídios da Tarifa Social, voltada para baixa renda, dos custos da geração térmica nos sistemas isolados da região Norte e das fontes renováveis representam 80% do total de despesas da conta.
Ao debater o orçamento da CDE 2023, os diretores da Aneel ressaltaram que o órgão regulador não tem poder para cortar subsídios estabelecidos em lei.
Entre as legislações mais criticadas pelo comando da Aneel estão as que preservaram os benefícios financeiros para fontes renováveis, que já não precisam mais de ajuda para se desenvolver, e os descontos para o segmento de geração distribuída, a GD.