O Globo, n 32.385, 07/04/2022. Política, p. 07

Urgência para análise do projeto das fake news é rejeitada
Bruno Góes


Deputados optaram pela tramitação mais longa do texto, passando pelas comissões: proposta institui regras para plataformas digitais

Após a mobilização do presidente Jair Bolsonaro contra o projeto de lei das Fake News, a Câmara dos Deputados rejeitou ontem um requerimento que acelerava a tramitação do texto. Por 249 votos a favor e 207 contrários, um pedido de urgência foi barrado. Eram necessários 257 votos, apenas oito a mais, para aprová-lo e levar a proposta diretamente ao plenário da Casa.

Isso significa que os parlamentares optaram pela tramitação mais longa do texto, com análise por outras comissões — a proposta foi elaborada por um grupo de trabalho. O projeto relatado por Orlando Silva (PCdoB-SP) institui novas regras de atuação para plataformas digitais e provedores de internet, além de criar mecanismos para coibir a disseminação de notícias falsas.

— Nós procuramos, no texto, encontrar um caminho para identificar quem é o autor da fake news que se espalhou por aí. Todos os deputados aqui já devem ter vivido momento de ser vítima de fake news, e nós não vamos construir um caminho para produzir provas, para aprofundar a investigação e quem for responsável por disseminar fake news ser punido? Nós temos obrigação de fixar regras na lei — discursou Orlando Silva.

Antes da sessão, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), e a bancada do PL foram orientados pelo presidente Bolsonaro a se posicionar de forma contrária ao texto. Partidos da base, como Republicanos e PP, porém, não aderiram ao chamado. Ao lado do governo ainda ficaram PTB, cuja orientação ficou a cargo do bolsonarista Daniel Silveira (RJ), Cidadania e Novo.

Pela manhã, o presidente da Casa, Arthur Lira (PL), esteve com Bolsonaro, quando comunicou o presidente sobre a votação do tema. Ele explicou, segundo interlocutores, que era preciso estabelecer um regramento sobre o assunto, antes que o Judiciário pudesse editar normas sobre a propagação de fake news.

“OPINIÃO DO GOVERNO”

Antes do início da sessão, em reunião com o relator, parlamentares governistas e o líder do PL, Altineu Côrtes (RJ), comunicaram que iriam se posicionar contra o projeto. Na conversa, Côrtes afirmou que a sua opinião era “a opinião do governo”. Durante a votação, partidos que se posicionaram a favor da urgência também tiveram grande dissidência, como MDB e União Brasil.

Em plenário, Ricardo Barros se posicionou de forma contrária, mas afirmou que, com mais tempo, negociaria alterações:

—Precisamos avançar no entendimento do texto. Acho que podemos chegar a um bom termo para regulamentar a internet.