Valor Econômico, v. 23. n. 5705, 09/03/2023, Brasil, A2
PL vai ao STF para barrar imposto de exportação de petróleo
Vandson Lima e Caetano Tonet 

O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a taxação temporária de 9,2%, válida até 30 de junho, sobre exportação de petróleo cru, instituída pelo governo Lula (PT) por meio da Medida Provisória 1.163. 

“Acreditamos que esse imposto é um claro retrocesso do ponto de vista de política econômica, com sérias consequências sobre a questão da segurança jurídica, além de uma burla à constituição brasileira”, disse o líder da oposição do Senado, Rogério Marinho (PL-RN). 

“O próprio ministro [da Fazenda, Fernando] Haddad deixa claro o caráter arrecadatório do imposto, para diminuir o déficit fiscal”, complementa o senador, lembrando que aumento de impostos precisa respeitar um prazo de 90 dias antes de entrar em vigor. A MP, contudo, alega que a cobrança será feita na forma de taxação de natureza extrafiscal. 

Para o líder do PL, senador Carlos Portinho (PL-RJ), “há prejuízos a Estados onde há extração do petróleo. Esses Estados produtores de petróleo terão impacto direto dessa medida”. 

Os oposicionistas dizem que a via judicial é a única disponível, pois avaliam que o governo sequer pretende que a MP seja votada pelo Congresso Nacional - como medidas provisórias têm efeito imediato, ela ficaria tramitando pelos quatro meses em que a taxação temporária seria realizada e depois, caducaria.