Valor Econômico, v. 23. n. 5705, 09/03/2023, Brasil, A5 
Consumo do governo atinge menor nível da série histórica
Anaïs Fernandes 

O peso da máquina estatal, que vinha caindo desde meados de 2017, atingiu no ano passado o nível mais baixo na série histórica das Contas Nacionais. Economistas dizem acreditar, no entanto, que essa tendência deve ser revertida em 2023, já que os gastos dos governos sobretudo com pessoal devem voltar a subir e o Produto Interno Bruto (PIB) do país, por sua vez, deve crescer menos. 

Considerando os três níveis de governo, os gastos do setor público com salários de funcionários e custeios de máquina caíram para 18% do PIB nos quatro trimestres até o fim de 2022, de 18,6% em 2021 e após um repique para 20,2% em meados de 2020, ano de início da pandemia, destaca em nota a corretora Tullett Prebon. 

A série, iniciada em 1996, começa do pico, com a máquina estatal somando 21,1% do PIB no fim de 1995. Desde então, a série oscila e atinge um novo pico no segundo trimestre de 2017, quando os gastos registram 20,5% do PIB e, depois, voltam a recuar. 

Os cálculos não consideram despesas com investimentos públicos e transferências de renda. Embora ambos sejam gastos primários, eles não configuram consumo próprio do governo para as Contas Nacionais. Os investimentos são computados como Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF), enquanto as transferências podem virar consumo para as famílias que recebem essa renda. 

Grosso modo, o que afeta o consumo do governo nas Contas Nacionais são gastos com saúde, educação e, principalmente, salário de servidores, explica Jeferson Bittencourt, economista da ASA Investments e ex-secretário do Tesouro Nacional. “Essa queda abrupta entre 2020 e 2022 corresponde quase toda à redução da despesa de pessoal como proporção do PIB, de 4,2% para 3,4%”, observa. 

Carlos Kawall, sócio e fundador da Oriz Partners e também ex-secretário do Tesouro, lembra que até o boom de arrecadação dos Estados em 2021 muitos entes sofriam restrições fiscais severas, o que segurava reajuste de servidores. Além disso, no âmbito federal, a partir de 2017, entrou em vigência o teto de gastos. 

“Acho que ele funcionou e acabou induzindo, especialmente nesse período mais recente, uma limitação grande na contratação de funcionários públicos e também um aperto dos salários”, afirma Kawall. “Não quero dizer se isso é sustentável, não dar reajuste todos os anos, especialmente depois que a inflação subiu, mas, de fato, teve alguma adequação.” 

A redução no consumo de governo não necessariamente afeta negativamente o PIB, explica Bittencourt. “Hipoteticamente, se o governo passou a gastar menos com essas coisas, mas gastou mais com investimentos, pode ter um efeito positivo.” 

Outro aspecto importante e que parece ser mais o caso recente do Brasil, segundo Bittencourt, é a redução do tamanho do Estado implicar uma maior atividade dos investimentos privados. 

“Se o governo gasta menos, pode reduzir tributação e sobrar mais dinheiro para o setor privado investir. Isso é melhor para o PIB, porque o efeito multiplicador do investimento é maior do que o do consumo do governo”, afirma, reforçando que “o investimento privado cresceu substancialmente” no período recente. “Se conseguir diminuir esses gastos ‘menos produtivos’ e tiver um outro mais produtivo, tende a mais do que compensar”, diz Bittencourt. 

A queda do consumo do governo foi importante, segundo a Tullet Prebon, porque a contenção do consumo público contribuiu para acomodar o forte aumento de transferências. Elas não entram como consumo do governo nas Contas Nacionais, mas pesam sobre as despesas públicas nas contas financeiras. 

Para os próximos anos, todas as sinalizações são de que esse consumo do governo tende a crescer, aponta Bittencourt. “Tem a perspectiva de mais concursos, mais salário para os servidores. E isso não só em nível federal, no estadual também”, afirma. 

“Acho que o movimento [de queda do consumo do governo como proporção do PIB nas Contas Nacionais] vai começar a ser revertido. Nos Estados, já teve a possibilidade de reajuste de salários no ano passado e, para este ano, já temos sinalizações de aumento de gastos”, diz Kawall. “O consumo [do governo] deve voltar a subir em termos reais mais do que o crescimento do PIB.” 

A questão, segundo Bittencourt, é a que custo esse consumo vai crescer. “Isso vai precisar ser financiado, se a gente pensar que as contas públicas vão ficar no mesmo nível de equilíbrio que tinham, mas com mais despesa de pessoal”, afirma. Se a saída vier de mais tributação, o efeito pode ser uma inibição dos investimentos privados, alerta. “O consumo pode se recuperar, mas o efeito sobre o PIB pode acabar sendo pior.” 

Para Silvia Matos, coordenadora do Boletim Macro do Instituto Brasileiro de Economia (FGV Ibre), os gastos do governo podem subir sem que isso apareça no seu consumo nas Contas Nacionais, já que a atual gestão ampliou transferências de renda e tem a intenção de aumentar investimentos públicos. Para ela, pode ser que o consumo do governo volte a subir um pouco, dado que ainda há espaço para serviços públicos retomarem, mas não deve retornar a patamares pré-pandemia. 

O problema, segundo ela, é que o multiplicador dos investimentos sobre a economia, que tende a ser maior que o de transferências diretas, pode ficar até negativo se o aumento de gastos não for acompanhado de fontes de financiamento, porque isso amplia a dívida do Brasil e pode elevar o risco-país, piorando as condições financeiras. “Se o governo quiser gastar mais, é legítimo, mas tem de mostrar de onde vêm os recursos e convencer a sociedade disso”, afirma. 

De 1998 até 2014, período que pega boa parte de governos petistas até a recessão no governo Dilma, o consumo do governo cresceu a uma taxa de 2,5% ao ano, observa Matos. “É muito forte, e isso ajudou o PIB”, diz. “De 2015 para cá, isso muda completamente, cai para 0,5%. O consumo do governo, que estava com um pé no acelerador, virou. O ritmo não é sustentável por causa do financiamento dos gastos.” 

Naquela época, lembra Matos, havia “gordura para queimar”, ou seja, o país aumentava as despesas, mas ainda registrava superávit primário. O novo governo pode até querer reeditar o passado, mas, agora, “o cobertor é curto”, diz a economista. Além disso, a inflação já está elevada e os gastos do governo tendem a ter um impacto doméstico maior sobre os preços locais. “Já vimos isso. No fim do dia, tentou-se usar o setor público e o que ganhamos foi inflação, recessão e aumento da dívida. Não tem saída fácil para acelerar o PIB.”