Valor Econômico, v. 23. n. 5705, 09/03/2023, Política, A10
Governo muda de estratégia e decide apoiar criação de quatro CPIs
Raphael Di Cunto e Marcelo Ribeiro 

Antes contrário à realização de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), com a análise de que isso poderia atrapalhar sua agenda no Legislativo, o governo Lula mudou de estratégia e decidiu agora apoiar a realização de quatro investigações para “congestionar” a fila e impedir apurações que possam prejudicar a imagem do Executivo. 

A mudança de postura ocorre por causa da percepção de que a oposição tem número suficiente para dar vazão a pedidos de investigação do governo. Isso já ocorreu com a CPMI dos atos golpistas de 8 de janeiro, com a qual o deputado André Fernandes (PL-CE) pretende por parte da culpa pela invasão as sedes dos três Poderes no ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB). Neste caso, trata-se de uma comissão mista, formada por deputados e senadores, e que depende apenas da realização de uma sessão do Congresso para ocorrer a instalação. 

O governo trabalha há dias para retirar as assinaturas de deputados e impedir a apuração sobre as responsabilidades dos atos golpistas, com o argumento de que isso já está sob o escrutínio da Polícia Federal, mas o movimento não surtiu efeito: enquanto três deputados retiraram o apoio, outros cinco subscreveram o pedido após protocolado. 

A oposição também passou a coletar assinaturas para uma CPI das invasões de propriedades rurais pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), ligado ao PT. O deputado Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS) fez o pedido após o grupo invadir quatro fazendas na semana passada, em protesto à demora do governo em fazer nomeações para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e para forçar a empresa a retomar negociações de 10 anos atrás. 

Em menos de uma semana, Zucco conseguiu 50 das 171 assinaturas exigidas para propor a CPI e há promessas de que PP, PL e a bancada ruralista endossarão o pedido (que repete investigação que já ocorreu no primeiro governo Lula contra o MST). Na avaliação dos governistas, é questão de tempo até o requerimento alcançar as subscrições necessárias. A estratégia da oposição tem sido divulgar a lista de apoiadores nas redes sociais, para pressionar os que não assinaram. 

Por isso, o governo mudou de estratégia e, segundo fontes informaram ao Valor, orientou sua base na Câmara a assinar quatro CPIs já sugeridas: a das fraudes em apostas esportivas (que já conta com mais de 100 assinaturas), a das pirâmides financeiras, a das joias do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a da fraude contábil nas Americanas. A intenção é “congestionar” a fila de CPIs com investigações que não afetem diretamente o governo, já que apenas cinco podem funcionar ao mesmo tempo, segundo o regimento interno da Câmara. 

Além de obter o apoio de 171 dos 513 deputados, os requerimentos de criação de CPIs precisam do aval do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Ele avalia se há “justa causa” e “fato determinado” para investigação. Por enquanto, a única que já teria apoiamento necessário é a das Americanas. Conforme o Valor mostrou ontem, o pedido do PP ganhou apoio do MDB, Republicanos e PL numa articulação para apurar também se a fraude se repetiu em outras empresas do grupo 3G, como a Ambev. 

Líder do PP e autor da CPI, o deputado André Fufuca (MA) afirmou que ultrapassou as assinaturas necessárias, com apoio de 185 deputados, mas não protocolou ainda o requerimento — segundo ele, para dar mais tempo até o final da semana para que outros apoiassem a proposta. 

O requerimento de criação da CPI diz que a Americanas é suspeita de uma fraude contábil de R$ 20 bilhões e isso afetou a imagem de todo o mercado de capitais Deputados envolvidos nas articulações, contudo, pretendem ampliar a investigação e dizem que a comissão também deve se debruçar sobre outras empresas do 3G, grupo formado pelos empresários Jorge Paulo Lemann, Beto Sicupira e Marcel Telles e que controla ainda a AB Inbev, principal acionista da empresa de bebidas Ambev, e com ações das gigantes Burger King e Kraft Heinz. Procuradas, Americanas e Ambev não se manifestaram até o fechamento desta edição.