Valor Econômico, v. 23. n. 5705, 09/03/2023, Política, A12
Com três ministérios, MDB descarta apoio automático ao governo Lula
Raphael Di Cunto e Marcelo Ribeiro 

A Executiva Nacional do MDB aprovou nessa quarta-feira, por unanimidade, que a legenda não dará apoio automático ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e fará críticas ao Poder Executivo quando julgar que é necessário, apesar de contar com espaços na Esplanada dos Ministérios. 

“Na Câmara e no Senado, também sob o espírito colaborativo-propositivo, o MDB dará suporte às medidas encaminhadas pelo Executivo. Sem jamais deixar de fazer as críticas quando necessário”, diz o documento da direção emedebista que elenca os compromissos da sigla com país pelos próximos quatro anos. 

Um dos pontos em que o partido marcará posição, por exemplo, é contra as invasões promovidas pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e a favor de uma agenda liberal na economia. “Com programas sociais e incentivo à livre iniciativa que gerem mais oportunidades por meio da economia de mercado, o respeito à propriedade privada e ao agronegócio atento às questões ambientais”, afirmou. O termo “respeito à propriedade privada” não constavam da versão inicial do texto e foi incluído por sugestão de um dos mais lulistas do partido, o senador Marcelo Castro (PI). 

Além de Simone Tebet no Ministério do Planejamento, o MDB também está à frente de outras duas pastas: Cidades, nas mãos do deputado federal Jader Filho (PA), e Transportes, sob o comando do senador Renan Filho (AL). 

O partido é uma das bases de sustentação do governo Lula no Congresso. A sigla possui 42 deputados e é uma das maiores da base aliada, ao lado do PSD, com os mesmos 42 deputados, embora tenha menor número de senadores (10 do MDB e 16 do PSD). O União Brasil, com 9 senadores e 59 deputados, declara-se como independente, apesar de também possuir três ministérios (Comunicações, Desenvolvimento Regional e Turismo). 

No documento, a Executiva do MDB defende a aprovação de uma reforma tributária “que modernize a relação federativa, diminua desigualdades regionais e amplifique oportunidades de emprego e renda”. “Acreditamos que a PEC [proposta de emenda constitucional] 45 reúna os requisitos necessários para tanto. Não obstante, o MDB crê, sempre, que cada proposta possa ser melhorada durante sua tramitação no Congresso Nacional”. 

A PEC 45 foi protocolada pelo presidente nacional do MDB, o deputado Baleia Rossi (MDB-SP), com base num estudo do economista Bernard Appy, atual secretário especial do Ministério da Fazenda para a reforma tributária. O texto unifica ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins em um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). 

Além disso, o MDB defendeu o avanço de propostas que tratem de paridade salarial entre homens e mulheres. “Com programas sociais e incentivo à livre iniciativa que gerem mais oportunidades por meio da economia de mercado, o respeito à propriedade privada e ao agronegócio atento às questões ambientais”, pontuou a legenda no documento. Projeto de lei com esse objetivo foi defendido por Tebet na campanha presidencial, no ano passado, e enviado nessa quarta-feira por Lula ao Congresso para votação. O partido também reafirmou o compromisso de que 30% dos cargos de seus diretórios sejam ocupados por mulheres.