O Globo, n 32.386, 08/04/2022. Economia, p. 12

Fim da sobretaxa trará alívio na conta de luz, mas custo alto adiante
Glauce Cavalcanti, Fernanda Trisotto e Geralda Doca


Para especialistas, decisão foi acertada tecnicamente, mas país ainda não pagou a fatura da crise do ano passado

A decisão do governo federal de antecipar o fim da bandeira de Escassez Hídrica deve trazer algum alívio na conta de luz agora, mas vai gerar custo para o consumidor a partir de 2023, dizem especialistas. A avaliação é que o nível atual dos reservatórios viabiliza o fim da cobrança da sobretaxa, mas o país ainda não quitou a conta de acionamento de todo o parque de termelétricas durante a seca, no ano passado.

A bandeira de Escassez Hídrica foi criada em 2021 em meio à crise hídrica para bancar a geração adicional de energia por termelétricas, que custa mais caro. Essa bandeira representa um adicional de R$ 14,20 a cada 100 quilowatts-hora consumidos.

Anteontem, ao anunciar a medida, o presidente Jair Bolsonaro disse que a previsão é trazer ao consumidor uma redução de 20% no custo da energia, um dos principais vilões da inflação.

— O valor da bandeira de Escassez Hídrica é fixo, mas a tarifa usada na conta de luz varia entre as distribuidoras. Em 20% não reduz. O impacto deve ser de 15%. É um alívio. Mas no caso de distribuidoras como as do Rio, por exemplo, não fará diferença — pontua Luciano Losekann, professor da Faculdade de Economia da UFF e coordenador do Grupo de Energia e Regulação.

CRÉDITO A DISTRIBUIDORAS

No mês passado, os clientes residenciais da Light tiveram aumento de 15,53% na tarifa, enquanto para os da Enel, que atende Niterói, Região dos Lagos e Norte Fluminense, o reajuste foi de 17,39%.

Roberto D'Araujo, diretor do Instituto Ilumina, também afirma que a redução para o consumidor não alcançará 20%. É que, na conta de luz, há outros custos além do cobrado pelo quilowatt-hora, como os de distribuição, transmissão e encargos. No Rio de Janeiro, a redução não deve chegar a 10%.

—Reservatórios se esvaziam quando não investimos suficientemente em novas fontes. O Brasil cresce uma média de 2.500 MW todos os anos. Podemos ter desabastecimento se não buscarmos aumentar a oferta de energia — diz o executivo, ponderando que o consumidor paga taxas extras para compensar essa falta de investimento.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, porém, afirmou ontem que a redução será de 18% na conta a partir do mês que vem, durante evento no Banco do Brasil:

— Sem canetada, sem botar em risco as empresas.

Gustavo Carvalho, gerente de Preços e Estudos de Mercado da consultoria Thymus, explica que há critérios técnicos que justificam o fim da sobretaxa no momento:

— A bandeira sinaliza ao consumidor o custo maior e antecipa caixa para as distribuidoras para não haver desequilíbrio financeiro. Agora, o nível dos reservatórios está no melhor patamar dos últimos dez anos. Faz sentido retirar —explica. —E por que não recuar para a bandeira vermelha? Porque todos os gatilhos que definem cobrança extra estão no patamar de bandeira verde.

A avaliação da Thymus,diz ele, é de que entre os meses de junho e agosto possa ser preciso usar a bandeira amarela.

O ponto de atenção nesse debate vem do fato de que o custo adicional da geração termelétrica não está pago.

— Eliminar a bandeira de Escassez Hídrica e passar para a verde é uma decisão política. A conta-bandeira está no negativo. Não se conseguiu pagar todas as termelétricas usadas nos últimos meses. Havia duas opções: manter a bandeira ou, o que o governo fez, autorizar as distribuidoras a tomarem um empréstimo que será pago na tarifa de 2023 — explica Mauricio Tolmasquin, professor de Planejamento Energético da Coppe/UFRJ.

A conta, ainda que postergada, vai cair no colo do consumidor, frisa ele:

— A escolha do governo foi feita num momento de eleições (presidenciais), jogando o custo para depois. Mas esse custo vai ser pago pelo consumidor e majorado por juros e outras condições previstas.