O Estado de S. Paulo, n. 47905, 14/12/2024. Economia & Negócios, p. B4

Congresso vê gastos subestimados com Previdência no Orçamento
Daniel Weterman

 

As despesas com benefícios da Previdência Social podem ficar R$ 14 bilhões acima do previsto pelo governo no Orçamento de 2025, mesmo com o pacote de corte de gastos enviado pelo Executivo. A projeção foi feita pelas consultorias de orçamento do Congresso, e entrou no relatório da área de Trabalho e Previdência da lei orçamentária. O texto foi apresentado pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI) e aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Legislativo nesta semana.

Para os técnicos do Congresso, os gastos com benefícios previdenciários estão subestimados. O Ministério do Planejamento e Orçamento afirmou ao Estadão que as despesas precisarão ser revistas na tramitação do projeto orçamentário, ainda no Congresso Nacional, ou pelo próprio governo, no ano que vem.

O apontamento mostra o risco de o aumento de gastos com a Previdência comprometer quase metade da economia prevista com o corte de gastos proposto pelo governo em 2025, calculado inicialmente pela equipe econômica em R$ 30,6 bilhões.

Entre outras medidas, o pacote limita o ganho real do salário mínimo, o que impactaria nos pagamentos de aposentadorias e outros benefícios. Caso a proposta do governo seja aprovada pelo Congresso, o aumento passaria a ser limitado a 2,5% ao ano acima da inflação a partir de 2025 – atualmente, a correção é pela inflação mais o crescimento do PIB de dois anos antes.

O governo estimou um gasto de R$ 964 bilhões com benefícios previdenciários no Orçamento de 2025. Mas, de acordo com técnicos do Congresso, a despesa efetiva pode ser maior. Um dos fatores de risco é o comportamento desses valores em 2024, que cresceram acima do previsto. Neste ano, a previsão inicial era de R$ 885 bilhões, mas a despesa deve bater em R$ 940 bilhões no fim do ano, de acordo com projeções do Executivo.

Outro fator de alerta é o aumento da projeção de inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que impacta no salário mínimo. O índice estava com uma previsão de crescimento de 3,82% até novembro, quando o Orçamento foi enviado, mas aumentou para 4,84% na última atualização feita pelo governo. Com isso, o valor projetado para o salário mínimo, por sua vez, subiu de R$ 1.509 para R$ 1.528. Se o pacote for aprovado, o valor deve ir para R$ 1.518, ainda acima do que está no Orçamento.

PENTE-FINO. O governo esperava economizar R$ 2,2 bilhões com a mudança na regra do salário em 2025 quando o pacote foi apresentado. Antes disso, o Orçamento de 2025 foi enviado incorporando projeções de pente-fino em aposentadorias e benefícios sociais.

“Os dois fatores mencionados, a correção da despesa com benefícios previdenciários para 2024 e o aumento do INPC projetado, apontam para uma possível subestimação de aproximadamente R$ 16 bilhões dessa despesa, que poderia se reduzir para cerca de R$ 14 bilhões em caso de aprovação do PL 4.614/2024 (projeto do pacote que limita o crescimento do salário mínimo)”, diz o relatório apresentado por Ciro Nogueira. “Essa situação transcende os trabalhos desta relatoria, porém entendemos que essa despesa, em especial, deveria ser objeto de acompanhamento mais detalhado pela CMO.”

Quando as despesas ficam subestimadas no Orçamento, o Congresso pode alterar a previsão, aumentando os gastos programados, tarefa que cabe ao relator-geral do Orçamento, senador Angelo Coronel (PSD-BA). O aumento diminuiria o espaço para outros gastos, incluindo as emendas parlamentares, recursos indicados por deputados e senadores para seus redutos eleitorais.

Nos últimos anos, o Congresso não tem feito esse ajuste, a menos que o governo peça. Pelo contrário, em anos anteriores, o Legislativo cortou despesas obrigatórias para turbinar as emendas.

Se a projeção se confirmar, o governo terá de fazer ajustes no Orçamento ao longo do ano que vem. 

Despesa com Previdência

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