O Globo, n 32.387, 09/04/2022. Brasil, p. 12

Ministro tem poder sobre R$ 1,8 bilhão do FNDE


Valores das transferências voluntárias possibilitam influência política, avalia especialista em financiamento da educação

Alvo de pastores com influência no Ministério da Educação e de políticos do Centrão, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), criado em 1968, funciona como intermediário na relação entre estados e municípios e o MEC. Em 2022, o órgão tem um orçamento de R$ 42 bilhões. Apenas 4,2% desse dinheiro é liberado de acordo com decisões do ministro. Mas esse percentual significa R$ 1,8 bilhão, sujeito a pressões e a trocas de favores políticos.

A maior parte do dinheiro do FNDE é de destinação obrigatória. Diferentes leis regulam como, quanto e para onde vai determinada quantia cujo gasto, eventualmente, também já está definido. É o caso, por exemplo, do Programa Nacional de Alimentação Escolar. O programa destina um valor predefinido (entre R$ 0,32 e R$ 2, dependendo da etapa escolar) por aluno, a cada dia letivo, para que estados e municípios possam comprar merenda.

Outro exemplo é a própria destinação, pela União, do Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. A nova lei do fundo já definiu que parte desse dinheiro tem de ser enviado para os nove estados mais pobres do país (sete do Nordeste e dois do Norte) e outra para as cidades mais pobres (considerando o custo investido por aluno e por ano), independentemente do estado em que se encontrem.

DISPUTA DE RECURSOS

O R$ 1,8 bilhão sem destinação obrigatória pode ser disponibilizado da forma como o presidente do FNDE e o ministro da Educação decidirem. O que, na avaliação de especialistas, abre espaço para influência política na decisão do gasto.

— Era melhor a União pôr mais dinheiro na merenda e no transporte e liberar os recursos dos entes para que eles decidam onde gastar. Diminuir o dinheiro do toma lá, dá cá — avalia Mariza Abreu, especialista em financiamento da educação.

Milton Ribeiro foi demitido do MEC na semana passada, após denúncias de prefeitos de que os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura pediam propina para liberar verbas do FNDE e tinham acesso direto ao ministro. O presidente do Fundo, Marcelo da Ponte, admitiu, na Comissão de Educação do Senado, na quinta-feira, que encontrou ambos quatro vezes em eventos do MEC, em que eles “faziam alguma fala, alguma oração”. Mas defendeu Ribeiro, e sugeriu que o nome do ministro foi usado indevidamente pelos pastores para os pedidos de propina.

—Resolver essas questões do financiamento não é uma dificuldade técnica. É política, porque vai deixar de ter esses recursos que sustentam a relação política com o Congresso e os gestores locais — avalia Mariza (Bruno Alfano).