O Globo, n 32.387, 09/04/2022. Economia, p. 17

Reajuste de servidor pode sair só para policiais, Receita e BC


Esta é uma das três propostas na mesa do governo sobre O assunto

O governo tem três propostas na mesa para reajustar os salários dos servidores públicos, em meio a uma pressão cada vez maior de diferentes categorias do funcionalismo. A decisão final caberá ao presidente Jair Bolsonaro, segundo integrantes do governo. 

A ideia é que os novos vencimentos passem a valer a partir de 1º de julho deste ano. A proposta que mais agrada ao ministro da Economia, Paulo Guedes, é de dar um reajuste de R$ 400 no vale-alimentação. 

Um reajuste dessa magnitude, avaliam integrantes do governo, custaria cerca de R$ 2 bilhões e teria impacto maior sobre quem recebe menos. Por outro lado, não beneficiaria inativos. O vale-alimentação do Executivo é de cerca de R$ 400.

BÔNUS E REAJUSTE

A outra proposta do governo é um reajuste linear de 4% a 5%. É a inflação estimada pelo Ministério da Economia entre julho de 2022 e junho de 2023. Para isso, seria necessário encontrar espaço de R$ 5 bilhões a R $6 bilhões no Orçamento. 

Uma outra possibilidade é conceder um reajuste direcionado apenas para os policiais federais, para a Polícia Rodoviária Federal e para o Departamento Penitenciário Nacional. Essa promessa de Bolsonaro desagradou a outras categorias, especialmente à Receita Federal e ao Banco Central. 

Por isso, caso a decisão seja a de beneficiar apenas policiais, servidores da Receita ganhariam o bônus que reivindicam (custando cerca de R 200 milhões neste ano) e também seria dado reajuste para o Banco Central (R 250 milhões). 

Servidores da Receita e do BC estão entre a elite do funcionalismo. Analistas do BC, por exemplo, recebem entre R $19 mil a R $27 mil, dependendo do tempo de trabalho.

Nesse caso, seria possível aplicar inclusive reajustes superiores a 20%, como chegou a ser ventilado para os policiais federais.

 Os servidores da Receita estão fazendo movimentos de protesto e há uma greve deflagrada no BC. Em razão desse movimento, a autoridade monetária já adiou uma série de divulgações, como a pesquisa Focus, que coleta estimativas de mercado para indicadores econômicos. Na próxima semana, o órgão também não divulgará o IBC-Br, dado considerado a prévia do PIB. “Oportunamente, informaremos com 24 horas de antecedência as novas datas para as divulgações”, disse o BC em nota. 

A área jurídica do Ministério da Economia entende que é possível conceder aumento a todos os servidores, desde que seja até o limite da inflação para não enfrentar restrições previstas na Lei Eleitoral.

Há um segundo prazo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A lei fala que não é possível aumentar ou executar qualquer ato que eleve a despesa de pessoal, como reajuste em benefícios, seis meses antes do fim do mandato do chefe do Poder — ou seja, a partir de julho.