O Globo, n 32.387, 09/04/2022. Brasil, p. 13

Revisão de meta do Brasil pode ser violação a acordo climático


Ambientalistas dizem que retrocesso de 2020 não foi corrigido por governo

A nova meta oficial de cortes de emissões dos gases do efeito estufa até 2030 pelo Brasil na quinta-feira não só contrariou expectativas, ao não corrigir o retrocesso que havia sido anunciado pelo governo federal em 2020. O novo objetivo informado pode configurar uma violação ao Acordo de Paris contra a crise do clima, alertam especialistas.

O documento com o compromisso, a NDC (Contribuição Nacionalmente Determinada), foi enviada pelo Ministério das Relações Exteriores à Convenção do Clima da ONU. O texto fala de reduções percentuais no nível de emissão, mas não menciona valores absolutos em toneladas de dióxido de carbono, o que torna difícil sua interpretação.

“O Brasil confirma seu compromisso de reduzir suas emisssões de gases-estufa em 37% até 2025, em comparação a 2005”, afirma o documento. “O Brasil se compromete a reduzir em 50% suas emissões em 2030, em comparação a 2005. Os compromissos também incluem um objetivo de longo prazo para atingir a neutralidade climática em 2050”, acrescenta o comunicado.

Segundo ambientalistas, como a quantidade de emissões do país em 2005 foi revista de 2,1 bilhões para para 2,8 bilhões de toneladas de dióxido de carbono, as porcentagens se referem a uma base de cálculo maior, e assim a nova proposta é menos ambiciosa do que a feita em 2016. O recuo é expressamente proibido no parágrafo 3 do artigo 4 do Acordo de Paris.

A crítica já havia sido feita por especialistas em 2020, mas durante a COP26, Conferência do Clima de Glasgow, em 2021, o Ministério do Meio Ambiente anunciou mudanças para corrigir esse problema. Na ocasião, o governo aumentou de 43% para 50% o corte de emissões em 2030, em relação a 2005.

FORMALIZAÇÃO

O GLOBO apurou que, para o Ministério do Meio Ambiente, o comunicado foi apenas a formalização do que foi anunciado na COP26, e o Itamaraty avalia que não houve nenhum recuo. O aumento da redução percentual estaria elevando a ambição no enfrentamento da mudança do clima, de acordo com diplomatas.

Especialistas, porém, afirmam que o documento tem pontos imprevistos.

Nas contas do Instituto Talanoa, dedicado à questão climática, o documento prevê que o Brasil vai estar emitindo daqui a uma década o equivalente a 81 milhões de toneladas de dióxido de carbono a mais do que tinha prometido em 2016. Nas metas de curto prazo, a discrepância é ainda maior, com o país emitindo 314 milhões de toneladas a mais do que o originalmente prometido para 2025.

— Brasil pode emitir em 2030 uma Colômbia inteira a mais em termos de toneladas de dióxido de carbono — compara Natalie Unterstell, presidente do Talanoa.

Especialistas do Observatório do Clima, coalizão das maiores ONGs ambientalistas do país, calculam um número um pouco menor que a previsão de excedente de emissões feitas pelo Talanoa, mas também preocupante: 73 milhões de toneladas de dióxido de carbono a mais em 2030.