Valor Econômico, v. 23. n. 5707, 11,12 e 13/03/2023, Brasil, A2
MST pressiona governo para abrir cadastro de famílias acampadas
João Valadares e Rafael Walendorff 

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) pressiona o governo federal para que seja iniciada, até o fim deste mês, a abertura de cadastro de aproximadamente 100 mil famílias acampadas para formulação de cronograma de retomada de assentamentos da reforma agrária. Seu objetivo também é voltar a ter protagonismo na definição dos beneficiários dos assentamentos, movimento que é criticado por lideranças do agronegócio. 

O cadastro dos candidatos a beneficiários de novos assentamentos e a definição das famílias a serem assentadas vinham sendo realizados por meio de editais publicados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a partir de projeto e por município. 

A metodologia foi adotada a partir da gestão de Michel Temer, depois que o Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu, em 2016, as desapropriações de imóveis rurais, a seleção de famílias, a concessão de crédito e a criação de assentamentos por conta de irregularidades constatadas no programa de reforma agrária. Os prejuízos financeiros potenciais eram de R$ 2,83 bilhões. O órgão apontou que 578,5 mil famílias tinham indícios de irregularidades, 35% das 1,6 milhão de beneficiárias. 

A tentativa de articulação do MST com o governo federal é para que as famílias acampadas logo após a ocupação de imóveis estejam aptas a ingressar no programa de reforma agrária e, assim, o movimento volte a ter protagonismo na definição dos beneficiários dos assentamentos. 

O MST aponta que há 65 mil famílias do movimento acampadas no Brasil e que o número chega a 100 mil se forem consideradas todas as organizações de luta pela reforma agrária. 

“As famílias estão nas áreas desde o período Dilma e Temer. Estão já produzindo, mas não são reconhecidas pelo governo. Não precisa começar processo novo de aquisição”, defende João Paulo Rodrigues, da coordenação nacional do movimento. A rubrica de “aquisição de terras” no Orçamento da União para 2023 é de apenas R$ 2,4 milhões. Para reforma agrária e regularização fundiária, o Incra tem R$ 50,6 milhões e para a consolidação de assentamentos rurais são outros R$ 24,4 milhões. 

Na avaliação do MST, há uma lentidão da máquina pública nesse início do governo Lula. “Poderia já ter adiantado um pouco. O governo precisa esticar a corda para que, até abril, anuncie alguma coisa”, complementou Rodrigues. 

Parte do MST tem o entendimento de que, à medida em que o governo apresente o cadastro das famílias acampadas, pode ocorrer um esfriamento das ocupações de terra. Outra avaliação aponta que a sinalização positiva do governo de que o processo realmente vai avançar pode estimular ainda mais os trabalhadores rurais a ocuparem imóveis rurais. 

A reivindicação do MST é criticada no setor agropecuário. “Programa com recursos públicos exige transparência. Não é democrático o MST pretender escolher incluindo critérios políticos partidários. Privilegiar o invasor é privilegiar o ato ilegal”, disse Pedro de Camargo Neto, ex-presidente da Sociedade Rural Brasileira (SRB) e uma das lideranças do empresariado rural. 

O presidente da bancada ruralista, deputado Pedro Lupion (PP-PR), disse que o programa de reforma agrária precisa de pessoas vocacionadas e não pode servir apenas para acomodar interesses políticos. O pedido para mudar o modelo gera dúvidas no setor. “O Incra tem 90 milhões de hectares de áreas de assentamento e 110 milhões de hectares de áreas da União que podem ser usadas para a reforma agrária. Nos preocupa dar ao MST, ou a qualquer movimento semelhante, o comando de uma política pública de Estado”, disse ao Valor. 

O Incra respondeu que, atualmente, as famílias acampadas já podem ingressar no cadastro e no Programa Nacional de Reforma Agrária. Questionado sobre a demanda do MST para alterar a metodologia de cadastramento e se ela está sendo considerada, o órgão disse que “estuda os normativos e que possíveis alterações estão sendo discutidas com as áreas técnicas, inclusive a seleção de famílias”. 

O instituto ressaltou ainda que as famílias acampadas estão “em maior vulnerabilidade social” e que existem “dezenas de acampamentos onde os agricultores moram e trabalham na produção de alimentos”. 

Acácio Zuninga Leite, presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária (Abra), pontua que a seleção dos beneficiários sempre foi atribuição do Estado, mas que todo método pode ser aperfeiçoado. Segundo ele, o cadastro das famílias acampadas dá ao Estado a dimensão da demanda por terra e ajuda no planejamento e gestão fundiária. 

“O que aconteceu no último período foi a paralisação dos processos de seleção e a diminuição da pontuação dada para as famílias acampadas (...) Esperamos que o governo revise toda a metodologia e pense, inclusive, uma regra de transição para essas áreas que já tem acampamentos consolidados”, disse Leite. 

Além da mudança no cadastro, permanece a cobrança pela nomeação dos gestores do Incra. Os nomes já foram definidos e estão em avaliação na Casa Civil, disse o órgão. Ceres Hadich, coordenadora do Escritório Nacional do MST em Brasília, diz que o ponto mais urgente é a nomeação efetiva dos novos superintendentes. “Vários cargos de nomeação indicados por Bolsonaro ainda estão dentro do Incra atuando na contramão da reforma agrária”, diz. 

De acordo com ela, a abertura do cadastramento dos acampados deve ser feita logo após mudança geral no quadro de chefia do Incra nos Estados. “Ninguém consegue operar nada se os superintendentes não forem logo efetivados”, diz. “Na medida em que o governo sinalize, haverá uma motivação para as famílias buscarem mais terras para acampar. A ocupação não é uma vontade, é uma necessidade”, complementa. 

As lideranças do movimento dizem que é preciso entender o novo momento para aliar a luta no campo com a articulação dentro do governo. Coordenadores do MST já se reuniram com o novo presidente do Incra, César Aldrighi, para apresentar o que chamam de pauta emergencial. 

O servidor de carreira foi confirmado no cargo após forte pressão do movimento, que vinha criticando o governo Lula pela lentidão de “desbolsonarizar” o órgão. A nomeação definitiva, no entanto, ainda não foi publicada no “Diário Oficial” da União. 

Entre 2019 e 2022, o Incra criou 36 novos assentamentos, com área total de 306,8 mil hectares, apesar da paralisação dos processos de avaliação, vistoria e aquisição de terras para a reforma agrária no governo de Jair Bolsonaro. Os projetos foram criados em locais cujos processos de obtenção já tinham recursos assegurados na ação judicial de desapropriação. Nenhum deles, porém, foi concluído. 

No período, 21,3 mil famílias foram assentadas. Como Bolsonaro subiu o tom contra os movimentos do campo e facilitou o acesso a armas de fogo por produtores rurais, foram registradas 64 invasões de terras rurais pelo país de 2019 a 2022, a menor média de todos os governos. O MST diz que precisou fazer um recuo tático durante a gestão de Bolsonaro por entender que não havia perspectiva possível de a União avançar na obtenção de terras.