Valor Econômico, v. 23. n. 5707, 11,12 e 13/03/2023, Brasil, A4
Políticas públicas indefinidas podem afetar regra
Anaïs Fernandes e Marta Watanabe


A nova regra fiscal pode ser montada de várias formas, desde que siga princípios essenciais, apontam pesquisadores do FGV Ibre. Entre os desafios, estão discussões sobre políticas públicas ainda em aberto que podem interferir na definição da nova regra. Também é alvo de preocupação o que se considera uma desconexão entre o discurso político e a discussão mais técnica na buscar da melhora na qualidade de gastos. 

Entre as discussões de políticas públicas ainda em aberto que podem afetar formato e “timing” da nova regra fiscal, o economista Manoel Pires menciona a compensação aos Estados na reforma tributária, algo que travou debates anteriores, e o fundo de compensação de preços de combustíveis. 

Para ele, o Ministério da Fazenda tem mostrado preocupação e construiu boas soluções para algumas discussões. Ele cita o reajuste da tabela de Imposto de Renda, cuja solução teve impacto fiscal bem abaixo do inicialmente calculado. 

Ele ressalta que a regra fiscal pode ser montada de várias formas, desde que princípios essenciais sejam respeitados. Se for confirmado, diz, que o governo optará por regra fiscal com controle de despesa atrelada ao PIB per capita e que em situações de excesso de arrecadação isso poderia ser flexibilizado, o modelo já definiria de antemão que a despesa deve crescer abaixo do PIB no longo prazo. 

Se a regra vier já parametrizada desse jeito, afirma, estaria condizente com uma avaliação de sustentabilidade fiscal para a evolução esperada da dívida. “A questão é se vão dar flexibilidade para apertar a regra um pouco mais se a avaliação de risco fiscal for pior ou inflexibilizar se avaliação de risco melhorar. Isso não é tão distante do que o FGV Ibre tem discutido.” 

No caso de possibilidade de flexibilização quando a arrecadação crescer mais do que o PIB, a questão é não flexibilizar tudo e garantir que parte do excesso de arrecadação possa melhorar o resultado fiscal e continuar na trajetória de correção de endividamento, diz. Isso também poderia compatibilizar, avalia, com os mínimos constitucionais em educação e saúde, cujas despesas devem subir. “Não dá para julgar regra que não existe, há aspectos em aberto, mas é importante observar que, a partir desse arcabouço, é possível enxergar questões dentro do que se está discutindo e que, se forem feitas dessa forma, podem ser bem-vindas.” 

Silvia Matos, coordenadora do Boletim Macro do FGV Ibre, diz que uma das preocupações hoje está também na melhora da qualidade de gastos. Um dos grandes avanços mais recentes foi a avalição de despesas, diz, citando os resultados mostrados pelo Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (Cmap). “Infelizmente, o discurso político está desconectado da discussão mais técnica”, diz, ao defender que a discussão sobre investimentos, por exemplo, precisa ser amarrada à avaliação de despesas, aplicando isso também ao BNDES, cujo papel se espera que cresça, lembra, “mesmo que não na mesma magnitude, ordem e qualidade” do que já foi. 

Estudo dos economistas Bráulio Borges e Samuel Pessoa, do FGV Ibre, cita, mostra o papel da política fiscal e parafiscal no juro real de equilíbrio. “É o lado negativo de se avançar muito nessa direção, o que também dificulta crescimento econômico com seus efeitos deletérios, tornando a dívida mais difícil de sustentar.”