Valor Econômico, v. 23. n. 5709, 15/03/2023, Especial, A8
Reforma dará ‘choque’ no PIB, diz Haddad
Manoel Ventura, Fernanda Trisotto e Estevão Taiar
Apontada como prioridade na agenda econômica do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, a reforma tributária pode gerar um “choque” positivo na economia brasileira capaz de elevar o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil em até 20% em 15 anos. O potencial foi apresentado na segunda-feira pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, convidado da primeira edição de 2023 da série de debates “E agora, Brasil?”, realizada pelos jornais “O Globo” e Valor, com patrocínio do Sistema Comércio, através da CNC, do Sesc, do Senac e de suas federações.
A reforma do sistema de impostos no Brasil foi o principal tema do evento, em Brasília, mediado pela colunista do “Globo” Míriam Leitão e pelo chefe da redação do Valor em Brasília, Fernando Exman. É antigo o consenso de que a confusa estrutura de arrecadação tira competitividade das empresas, penaliza investimentos, gera insegurança jurídica e distribui de forma desigual o peso dos impostos entre ricos e pobres. No entanto, o impasse sobre como mudar isso perdura há anos.
Na conversa de quase uma hora e meia, Haddad afirmou que há condições políticas agora para avançar no Congresso. Ele previu para junho ou julho a votação na Câmara e até outubro no Senado e destacou o bom relacionamento com os presidentes das duas Casas, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG) desde a transição.
"A quantidade de impostos pagos na fase de investimentos é [como] punir o investidor, o exportador, o industrial, as famílias de baixa renda. Além de punir o próprio poder público”
A ideia é focar nos impostos sobre o consumo nessa primeira etapa da reforma, unificando os tributos federais PIS, Cofins e IPI, o estadual ICMS e o municipal ISS em um único imposto sobre valor agregado (IVA). A proposta de emenda constitucional (PEC), que deverá sair de fusão de duas propostas já em tramitação, precisa de três quintos dos votos dos parlamentares. Após regulamentação, entraria em vigor a partir de 2025.
O governo vê no sistema tributário atual um dificultador do crescimento econômico e do desenvolvimento social do país.
O ministro apontou as principais diretrizes para a reforma: justiça tributária, progressividade, simplificação e transparência. E citou estimativas compiladas por seu secretário extraordinário para a reforma, Bernard Appy, um dos maiores especialistas no assunto no país, que apontam um aumento de até 12% no PIB em 15 anos, num cenário conservador, e de até 20%, em uma previsão mais otimista, somente com a simplificação do sistema.
“O choque de eficiência que ela vai dar na economia brasileira, não é possível estimar neste momento, de tão grande que será. Fala-se de 10% a 20% de choque no PIB, mas eu penso que vamos facilitar muito a vida dos investidores, dos trabalhadores e do poder público com essa reforma.”
Haddad defendeu a reforma como importante não só para a União, mas também para Estados e municípios. Classificou a situação do ICMS como “caótica” para os investidores, já que o tributo estadual é campeão de litígios tributários. “A quantidade de impostos pagos na fase de investimentos é [como] punir o investidor, o exportador, o industrial, as famílias de baixa renda. Além de tudo, está punindo o próprio poder público, dada a litigiosidade dos tributos.”
"Deveríamos planejar no médio e longo prazo a mudança na cesta de tributos, que deveria recair mais sobre renda e menos sobre consumo”
Ex-prefeito de São Paulo, Haddad concorreu à Presidência em 2018 e ao governo paulista pelo PT no ano passado. Ele indicou que tem se dedicado não só à costura política da reforma no Congresso, mas também ao diálogo com governadores, prefeitos e representantes de setores econômicos para vencer resistências. Dispõe de ao menos um dia na semana para encontros sobre o tema e acena com uma transição de “longuíssimo prazo” para acomodar impactos da reforma sobre quem paga e arrecada impostos.
Ele defendeu que a alíquota do novo imposto sobre consumo seja recalibrada ao longo do tempo. “Quando você põe na ponta do lápis, afasta os fantasmas. Haverá uma transição de 40 anos, para garantir que o ajuste é na margem, garantindo que o impacto na eficiência da economia seja muito mais rápido que o impacto redistributivo pelos entes federados.”
Além dos princípios da proposta do governo, o ministro também apontou o que não estará na reforma. Descartou uma nova CPMF, imposto sobre transações financeiras cuja ideia de recriação descreveu como um dos motivos para o fracasso da reforma proposta pelo governo de Jair Bolsonaro, e mudanças no Simples Nacional, o sistema especial de tributos para micro, pequenas e médias empresas.
Haddad argumentou que a reforma da taxação do consumo, que tem maior impacto sobre os mais pobres, é também uma forma de dar progressividade ao sistema tributário, criando as condições para avançar em seguida numa revisão dos impostos sobre a renda. Mas frisou que o objetivo do governo é ter uma reforma neutra do ponto de vista da arrecadação, sem aumentar a já alta carga tributária do país. “Não pretendemos aumentar imposto sobre consumo porque, no Brasil, já é muito alto. Deveríamos planejar no médio e longo prazo a mudança na cesta de tributos, que deveria recair mais sobre renda e menos sobre consumo.”
Para José Roberto Tadros, presidente da CNC, que reúne empresas de comércio e serviços, a reforma precisa considerar especificidades. “A reforma tributária é necessária. Mas, para ser efetiva, precisa ter como premissas a simplificação, a não cumulatividade e a diferenciação das alíquotas setoriais e regionais. Não há como pensar em uma reforma sem considerar as especificidades, por exemplo, do setor de serviços, que é um grande gerador de empregos, mas gera menos créditos tributários em sua cadeia produtiva do que outros segmentos, pois seu principal insumo é justamente a mão de obra”, disse.
Em uma semana decisiva para o governo na economia, Haddad também falou no evento sobre a definição da nova regra de controle das contas públicas em substituição ao atual teto de gastos, riscos internacionais e a política de juros contra a inflação no Brasil. “O evento acabou acontecendo numa semana quente, com o arcabouço fiscal e a crise externa. Ele falou bastante da pauta, que era a reforma tributária, mas não fugiu dos outros temas”, avaliou Míriam Leitão.
Exman afirmou que o evento foi fundamental para o ministro apresentar a sua visão da reforma, cujo debate no Congresso se intensifica agora. “Também tivemos a rara oportunidade de ouvir o que ele pensa a respeito de temas pouco abordados no dia a dia, como sua visão sobre a meta de inflação. E sem deixar de lado os temas mais quentes, como o atual patamar dos juros e as recentes turbulências na economia americana”, afirmou.