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Navegando por Assunto Ação penal

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Data do documentoTítuloAutor(es)
1898Acção publica e privada : estudo sobre os arts. 407 e 408 do Codigo Penal, em confronto com os arts. 412 e 428 do projecto em discussão no Congresso Nacional, acompanhado de decisões do Supremo Tribunal Federal e de diversos Tribunaes dos EstadosGuimarães, Joaquim, 1860-1933
2011-05-06Ação penal contra BandarraBoechat, Juliana
2011-10-22Ação penal contra Jaqueline RorizTaffner, Ricardo
2015-07A contribuição da vítima para a solução do conflito criminal nos processos de competência dos juizados especiaisSilva, Ivan Luiz da; Santos, Gustavo Ataide Fernandes
2011-12-15Corrida para evitar a prescrição do processo-
2016-03-04Cunha torna-se réu em decisão unânimeOms, Carolina
1978-07Da intervenção do ofendido na ação de revisão criminal-
2019-07-17Decisão de Toffoli favorece filho 01Souza, Renato; Calcagno, Luiz
2011-08-07Denúncia por contrato irregularCampos, Ana Maria
1978-07O direito de queixa e a decadênciaLeite, Maurilio Moreira
2011-01-04Divisão no STF deve marcar julgamento do caso do mensalãoBasile, Juliano
2011-01-13Drogas: ministro desautoriza secretárioTinoco, Dandara
2011-11-04É crime dirigir bêbado, diz STFBernardes, Adriana; Mader, Helena
2018-07-10Geddel vira réuSouza, Renato
1983-10A instituição do Ministério Público perante a ação penal públicaKurtz, João Carlos
2016-11-17Interrogada, mulher de Cunha nega ter sabido de propinasVieira, André Guilherme
2010-05-27Juiz sugere ao STF ação penal contra TumaMacedo, Fausto
1986-09-03Juizes propõem limites para as forças armadas-
2012-09-29Lei mais dura contra milíciasBraga, Juliana
2016-11-17Lula amplia mobilização internacionalMoreira, Assis; Vieira, André Guilherme
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