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Navegando por Autor Portugal. Leis etc.
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| Data do documento | Título | Autor(es) |
| 1819 | Collecção Chronologica de Leis Extravagantes, Posteriores a Nova Compilação das Ordenações do Reino, Publicadas em 1603 : desde este anno ate o de 1761 conforme as collecções, que daquellas se fizerão e inserirão na edição vicentina destas do anno de 1747, e seu appendix do de 1760 : as quaes accrescerão nesta edição as compiladas por F. da C. França em suas addicões e appendix : recenseadas todas, accuradamente revistas e frequentemente emendadas de muitos erros e faltas daquellas outras edições (sic) | Portugal. Leis etc.; Freitas, Joaquim Ignacio de; França, Feliciano da Cunha |
| 1825-1830 | Collecção da legislação portugueza : desde a ultima compilação das ordenações | Portugal. Leis etc.; Silva, Antonio Delgado da, m.1850 |
| 1820 | Instrucções, que devem regular as eleições dos deputados, que vão a formar as cortes extraordinarias constituintes no anno de 1821 | Portugal. Leis etc. |
| 1911 | Leis, decretos e portarias da República portuguesa | Portugal. Leis etc. |
| 1815 | Repertorio geral, ou indice alphabetico das leis extravagantes do Reino de Portugal : publicadas depois das Ordenações, comprehendendo tambem algumas anteriores, que se achão em observancia | Portugal. Leis etc.; Thomaz, Manoel Fernandes, 1772-1822 |
| 1783 | Systema, ou, Collecção dos regimentos reaes, contem os regimentos pertencentes a administração da fazenda real, agora novamente reimpressos, e accrescentados, com todas as leys, alvaras, decretos, avisos, que ampliarão, limitarão, declararão, recommendarão, e derogarão os mesmos regimentos nas partes, ou paragrafos, que se abolirão, e tambem se lhe ajuntão outros mais, que faltarão ate o presente reinado | Portugal. Leis etc.; Sousa, Jose Roberto Monteiro de Campos Coelho e, 1778-1791, ed |