https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/13 2026-11-05T15:52:04Z 2026-11-05T15:52:04Z Silva, Thyerrí José Cruz https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/962740 2026-11-04T05:00:31Z 2026-01-01T00:00:00Z

Título: Candidaturas e mandatos coletivos : divergências sobre o tema nos debates parlamentares Autor(es): Silva, Thyerrí José Cruz Resumo: Candidaturas e mandatos coletivos são uma inovação político-eleitoral brasileira. Apesar de não regulamentados por lei, seu número tem crescido a cada eleição. A proposta legislativa mais avançada sobre o tema, o Projeto de Lei (PL) nº 4.438/2023, trata de sua vedação – e os motivos subjacentes a ela são questionáveis. A hipótese é que o entendimento da maioria dos deputados federais decorre tanto de pontos de vista equivocados acerca de novas formas de fazer política quanto de aspectos ideológicos, políticos e partidários. Por meio de pesquisa bibliográfica e documental, o artigo examina a percepção dos parlamentares a respeito do tema. Para isso, categoriza, mediante a Análise de Conteúdo e a Análise do Discurso, os principais argumentos relacionados à deliberação dos deputados sobre aquele PL. O estudo contribui para o enfoque jurídico das candidaturas e dos mandatos coletivos ao elucidar pontos controversos, em especial os argumentos políticos contra seu reconhecimento e regulamentação. Descrição: Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia.; Disponível, também, na Internet.; Texto em português; resumos em português e inglês.

2026-01-01T00:00:00Z Polido, Fabrício, 1980- https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/962739 2026-11-04T05:02:57Z 2026-01-01T00:00:00Z

Título: As décadas internacionais de afrodescendentes : os efeitos práticos dos planos de ação da ONU e da OEA Autor(es): Polido, Fabrício, 1980- Resumo: Aborda os efeitos práticos dos planos de ação para as chamadas décadas internacionais de afrodescendentes proclamadas pela ONU e pela OEA. Como objetivo geral, o trabalho analisa as intersecções dos sistemas internacionais – de nível global e regional – com os sistemas internos dos Estados, leva em consideração indicadores qualitativos para o Direito Internacional dos Direitos Humanos relacionados ao combate à discriminação racial e à garantia de igualdade, e reflete sobre os desafios enfrentados pelas pessoas de ascendência africana. Sob o ponto de vista metodológico, a pesquisa é qualitativa, tem uma vertente jurídico-sociológica, procede a um exame comparativo e coleta dados para demonstrar os impactos das décadas em questão. Por fim, o trabalho ressalta algumas das conquistas alcançadas ao longo desses períodos. Descrição: Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia.; Disponível, também, na Internet.; Texto em português; resumos em português e inglês.

2026-01-01T00:00:00Z Schlottfeldt, Shana https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/962738 2026-11-04T05:02:58Z 2026-01-01T00:00:00Z

Título: Os efeitos do uso excessivo de telas na infância e na adolescência : riscos e estratégias de enfrentamento Autor(es): Schlottfeldt, Shana Resumo: Aborda os efeitos do uso excessivo de telas por crianças e adolescentes e investiga suas consequências na saúde mental, no desenvolvimento cognitivo e nas relações sociais. O estudo, que tem natureza qualitativa e descritiva, procede a um levantamento documental e bibliográfico. O tema é extremamente atual e tem mobilizado a sociedade civil, o Executivo, o Judiciário e, em especial, o Legislativo, que aprovou a Lei nº 15.100/2025, resultante do Projeto de Lei nº 104/2015. Dentre as soluções apontadas está a proibição do uso de celulares nas escolas. Nesse contexto, o trabalho analisa o papel dos diversos atores na proteção de crianças e adolescentes para destacar a importância de uma mobilização mais ampla que envolva não só famílias, mas também escolas, empresas de tecnologia e o Poder Público, bem como iniciativas que incluam a regulação e o emprego responsável das tecnologias. Descrição: Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia.; Disponível, também, na Internet.; Texto em português; resumos em português e inglês.

2026-01-01T00:00:00Z Dantas, Bruno, 1978- https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/962741 2026-11-04T05:00:28Z 2026-01-01T00:00:00Z

Título: Extensão do ato de improbidade e limites da responsabilização : o art. 1º da Lei de improbidade administrativa e o controle externo Autor(es): Dantas, Bruno, 1978- Resumo: A Lei nº 14.230/2021 costuma ser descrita como movimento de retração do regime da improbidade administrativa. Este estudo investiga se essa descrição se sustenta quando os §§ 5º a 8º do art. 1º são lidos em conjunto e qual o significado, para o controle externo, da interpretação conforme atribuída ao § 8º no julgamento de duas ações diretas de inconstitucionalidade. A hipótese é que a reforma promoveu dois movimentos simultâneos e de sentidos opostos: ampliou o alcance objetivo da tutela e restringiu a imputação pessoal do erro interpretativo. Emprega-se metodologia jurídico-dogmática, com análise legislativa, jurisprudencial e de Direito Comparado, apoiada na experiência do Tribunal de Contas da União na aplicação do art. 28 da Lei de introdução às normas do Direito brasileiro. Conclui-se que a conduta amparada em orientação administrativa vinculante não realiza o tipo subjetivo da improbidade e que a excludente conserva função processual própria. Descrição: Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia.; Disponível, também, na Internet.; Texto em português; resumos em português e inglês.

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