DSpace Communidade:https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/132026-09-25T17:33:02Z2026-09-25T17:33:02ZA proteção de dados de saúde e a Administração Pública : uma análise das experiências portuguesa e brasileiraMendonça, Suzanahttps://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/9619442026-09-14T16:26:44Z2026-01-01T00:00:00ZTítulo: A proteção de dados de saúde e a Administração Pública : uma análise das experiências portuguesa e brasileira
Autor(es): Mendonça, Suzana
Resumo: Identifica tanto os caracteres comuns quanto os distintivos nas regulamentações sobre a proteção de dados de saúde em Portugal e no Brasil e analisa a forma como a Administração Pública de ambos as incorporou à sua atuação. Examina também alguns dos seus principais desafios e riscos quanto ao tratamento de dados de saúde tais como ataques cibernéticos e práticas discriminatórias. A análise dessas experiências pode contribuir para a compreensão da temática e para o alcance de soluções que promovam a adequada atenção à saúde, o desenvolvimento científico, tecnológico e social, bem como o amparo aos direitos dos titulares dos dados de saúde.
Descrição: Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia.; Texto em português; resumos em português e inglês.2026-01-01T00:00:00ZGuardião ou protagonista? : O Supremo Tribunal Federal entre a legitimidade democrática e o personalismo decisórioMariano Filho, Jair Joséhttps://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/9619432026-09-14T16:26:45Z2026-01-01T00:00:00ZTítulo: Guardião ou protagonista? : O Supremo Tribunal Federal entre a legitimidade democrática e o personalismo decisório
Autor(es): Mariano Filho, Jair José
Resumo: Aborda a relação entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o espaço público, para analisar como sua atuação molda o debate democrático. Com base nas teorias de Jürgen Habermas e John Rawls, propõe um modelo deliberativo de jurisdição constitucional em que o STF não apenas interpreta a Constituição, mas também estrutura e responde às razões públicas, para garantir maior transparência e justificabilidade. O objetivo é demonstrar que a legitimidade de um tribunal constitucional exige diálogo contínuo com a sociedade mas sem comprometer sua independência decisória.
Descrição: Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia.; Texto em português; resumos em português e inglês.2026-01-01T00:00:00ZMudanças climáticas e o diálogo das fontes : a autonomia e as interações do Direito Climático numa ordem jurídica hiperespecializadaBedoni, Marcelohttps://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/9619392026-09-14T16:26:40Z2026-01-01T00:00:00ZTítulo: Mudanças climáticas e o diálogo das fontes : a autonomia e as interações do Direito Climático numa ordem jurídica hiperespecializada
Autor(es): Bedoni, Marcelo
Resumo: O Direito Climático é um ramo florescente no ordenamento jurídico brasileiro. Sua autonomia, contudo, exige a delimitação de um conteúdo próprio, pois além dele há o Direito Ambiental uma disciplina já consolidada e que tem nas mudanças climáticas uma de suas preocupações , bem como diversas disciplinas emergentes e centradas em aspectos específicos das questões ecológicas. Como problema de pesquisa, o estudo questiona como um Direito hiperespecializado deve responder àquelas questões e analisa os fundamentos que justificam a autonomia do Direito Climático. Mediante uma abordagem qualitativa, com pesquisa bibliográfica e documental, o artigo apresenta como principal fundamento a teoria do diálogo das fontes. Como resultado, o trabalho inova ao apontar a neutralidade climática como objetivo e os princípios da celeridade e da proteção como norteadores do Direito Climático nacional.
Descrição: Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia.; Texto em português; resumos em português e inglês.2026-01-01T00:00:00ZPoder Moderador e Forças Armadas : as controvérsias em torno do artigo 142 da ConstituiçãoContinentino, Marcelo Cassebhttps://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/9619382026-09-14T16:26:41Z2026-01-01T00:00:00ZTítulo: Poder Moderador e Forças Armadas : as controvérsias em torno do artigo 142 da Constituição
Autor(es): Continentino, Marcelo Casseb
Resumo: Analisa a controvertida interpretação do art. 142 da Constituição como outorgante de um suposto poder moderador às Forças Armadas. Traça a origem dessa hermenêutica e examina seu legado no constitucionalismo imperial e republicano. Aborda os problemas da forma constitucional para concluir que é necessária a defesa da ordem estabelecida em 1988.
Descrição: Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia.; Texto em português; resumos em português e inglês.2026-01-01T00:00:00Z