DSpace Coleção:https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/262026-11-07T04:17:01Z2026-11-07T04:17:01ZLei geral de proteção de dados pessoais : Lei n. 13.709/2018https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/9623042026-10-27T16:28:32Z2026-06-01T00:00:00ZTítulo: Lei geral de proteção de dados pessoais : Lei n. 13.709/2018
Resumo: Dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
Descrição: Atualizada até julho de 2026.; As normas aqui apresentadas não substituem as publicações do Diário Oficial da União.; Inclui notas explicativas.2026-06-01T00:00:00ZLicitações e contratos administrativos : coletânea de legislaçãohttps://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/9622342026-10-02T05:08:16Z2026-07-01T00:00:00ZTítulo: Licitações e contratos administrativos : coletânea de legislação
Resumo: Inclui dispositivos constitucionais, códigos ou leis principais sobre o tema, além de normas correlatas e acordos internacionais relevantes, a depender do assunto. Por meio de compilação atualizada e fidedigna, apresenta-se ao leitor um painel consistente para estudo e consulta.
Descrição: Atualizada até julho de 2026.; As normas aqui apresentadas não substituem as publicações do Diário Oficial da União.2026-07-01T00:00:00ZLei de licitações e contratos administrativos : Lei nº 14.133/2021https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/9622322026-10-02T05:08:17Z2026-07-01T00:00:00ZTítulo: Lei de licitações e contratos administrativos : Lei nº 14.133/2021
Resumo: Discorre sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021), que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
Descrição: Atualizada até julho de 2026.; Conteúdo: Lei nº 14.133/2021.; As normas aqui apresentadas não substituem as publicações do Diário Oficial da União.2026-07-01T00:00:00ZEleições : coletânea de legislaçãohttps://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/9344622026-07-22T05:07:51Z2026-06-01T00:00:00ZTítulo: Eleições : coletânea de legislação
Resumo: Incluem dispositivos constitucionais, códigos ou leis principais sobre o tema, além de normas correlatas e acordos internacionais relevantes, por meio de compilação atualizada e fidedigna, apresenta-se ao leitor um painel consistente para estudo e consulta.
Descrição: Atualizada até junho de 2026.; Inclui índice sistemático da Lei n. 4.737/1965.; Inclui índice sistemático da Lei n. 9.504/1997.; Inclui notas explicativas.; As normas aqui apresentadas não substituem as publicações do Diário Oficial da União.2026-06-01T00:00:00Z