DSpace Coleção:https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/3000102026-10-16T19:00:09Z2026-10-16T19:00:09ZDos fundos especiais aos privados: mutações e usos dos fundos da UniãoTeixeira, Marcelo de Sousahttps://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/9623912026-10-14T05:06:29Z2026-10-01T00:00:00ZTítulo: Dos fundos especiais aos privados: mutações e usos dos fundos da União
Autor(es): Teixeira, Marcelo de Sousa
Resumo: Examina a evolução dos fundos federais e suas implicações fiscais, destacando a insuficiência da classificação tradicional dos fundos especiais diante dos novos arranjos da administração pública. Analisa a expansão dos fundos privados, seus benefícios operacionais e os riscos de insolvência, subutilização de recursos e baixa transparência. Aborda o uso desses mecanismos para retirar receitas e despesas do orçamento regular e propõe regulamentação por lei complementar e a criação de um mecanismo centralizado de transparência pública.
Descrição: Inclui tabela: Tabela 1 – Características e distinções entre os fundos especiais; Tabela 2 – Características dos fundos públicos; Tabela 3 – Características dos fundos privados; Tabela 4 – Fundos privados da união.; Inclui gráfico: Gráfico 1 – Execução orçamentária de fundos públicos, LOA 2026.; Inclui apêndice: Apêndice 1 – Lista de fundos públicos identificados na LOA 2026; Apêndice 2 – Programações orçamentárias para capitalização de fundos privados.2026-10-01T00:00:00ZO cuidado no direito das famílias : fundamentos constitucionais e de direitos humanosMiguez, Brunella PoltronieriOliveira, Carlos Eduardo Elias dehttps://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/9623772026-10-10T05:06:18Z2026-10-06T00:00:00ZTítulo: O cuidado no direito das famílias : fundamentos constitucionais e de direitos humanos
Autor(es): Miguez, Brunella Poltronieri; Oliveira, Carlos Eduardo Elias de
Resumo: Analisa o reconhecimento das dimensões jurídica e econômica do trabalho de cuidado no Direito das Famílias, sob uma perspectiva de gênero orientada pelos princípios constitucionais e pelos direitos humanos.
Descrição: Resumo em português e inglês.; Inclui notas explicativas e de bibliografias.; O conteúdo deste trabalho é de responsabilidade dos autores e não representa posicionamento oficial do Senado Federal.2026-10-06T00:00:00ZDeliberately searching under the lamp post? Brazil's biased fiscal rules and their lessons for Latin American economiesBittencourt, Fernando Moutinho Ramalhohttps://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/9623142026-10-06T05:05:42Z2026-06-01T00:00:00ZTítulo: Deliberately searching under the lamp post? Brazil's biased fiscal rules and their lessons for Latin American economies
Autor(es): Bittencourt, Fernando Moutinho Ramalho
Resumo: Analisa as distorções do arcabouço fiscal brasileiro e alerta países latino-americanos sobre falhas na gestão de contas públicas. O texto evidencia que regras fiscais eficazes exigem metas vinculantes integradas para todas as variáveis controláveis. Contudo, o modelo do Brasil limita-se a metas parciais sobre despesas primárias, ocultando impactos de gastos tributários e financiamentos públicos sujeitos a pressões privadas. Conclui que governos da América Latina precisam evitar essa desconexão ao enfrentar dívidas crescentes e pressões por serviços sociais.2026-06-01T00:00:00ZCapacidade institucional para regulação digital: comparando União Europeia, Reino Unido e o proposto para o BrasilMeneguin, Fernando BoaratoFontes, Carolina Helena Coelho Antuneshttps://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/9622112026-10-10T05:06:36Z2026-09-17T00:00:00ZTítulo: Capacidade institucional para regulação digital: comparando União Europeia, Reino Unido e o proposto para o Brasil
Autor(es): Meneguin, Fernando Boarato; Fontes, Carolina Helena Coelho Antunes
Resumo: Analisa comparativamente como a capacidade institucional é considerada nos modelos de regulação de plataformas digitais da União Europeia, do Reino Unido e na proposta brasileira em discussão no Congresso Nacional, o Projeto de Lei nº 4.675/2025. Parte-se da hipótese de que o potencial de uma regulação eficaz não depende apenas da previsão isolada de competências legais, recursos, autonomia institucional e mecanismos de monitoramento e enforcement, mas da forma como essas dimensões se articulam no desenho institucional.
Descrição: Resumo em português e inglês.; Inclui notas explicativas.; Inclui tabela : Tabela I - Capacidade Institucional para Regulação Digital.; O conteúdo deste trabalho é de responsabilidade dos autores e não representa posicionamento oficial do Senado Federal.2026-09-17T00:00:00Z