https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/12 Fri, 25 Sep 2026 17:33:10 GMT 2026-09-25T17:33:10Z https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/962174 Título: Sancionada lei que altera regras do seguro-defeso e amplia punições para fraudes Autor(es): Nascimento, Henrique Resumo: Apresenta a sanção da Lei 15.399/2026, que altera as regras do seguro-defeso para pescadores artesanais, criando exigências como biometria, inscrição no Cadastro Único e transparência cadastral. A legislação endurece as punições para fraudes, ampliando o tempo de suspensão dos infratores, e autoriza o pagamento de parcelas pendentes de anos anteriores devidamente regularizadas. Descrição: Rádio Senado : Notícias : 2026; Lei nº 15.399, de 4 de maio de 2026. Thu, 07 May 2026 00:00:00 GMT https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/962174 2026-05-07T00:00:00Z https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/962173 Título: Dia Nacional da Capoeira vira lei Autor(es): Kulitz, Hermann Resumo: Apresenta a sanção da Lei 15.469/2026, que institui o dia 15 de julho como o Dia Nacional da Capoeira, marco referente ao seu reconhecimento como patrimônio cultural pelo Iphan. A data visa valorizar a manifestação afro-brasileira — que une luta, dança e música —, superando preconceitos históricos e destacando sua relevância cultural e internacional, também chancelada pela Unesco como Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade. Descrição: Rádio Senado : Notícias : 2026.; Com participação de Otto Alencar, Senador.; Atualizado em 21/07/2026, 17h16. Tue, 21 Jul 2026 00:00:00 GMT https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/962173 2026-07-21T00:00:00Z https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/962170 Título: Comissão de Segurança Pública aprova medidas contra crimes e fraudes Autor(es): Lourenço, Bruno Resumo: Apresenta os projetos aprovados pela Comissão de Segurança Pública para o endurecimento da legislação penal, combate a crimes virtuais e fortalecimento institucional. A pauta inclui a tipificação da corrupção privada e da falsa identidade digital (catfishing), permissão para estados legislarem sobre direito penal e gravação de conversas entre presos e advogados. Destacam-se ainda a cota mínima para mulheres em concursos policiais, o Estatuto da Vítima e medidas sobre controle de armas. Descrição: Rádio Senado : Notícias : 2026.; Atualizado em 23/07/2026, 11h52.; Participação de Hamilton Mourão, Senador, e Marcio Bittar, Senador. Thu, 23 Jul 2026 00:00:00 GMT https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/962170 2026-07-23T00:00:00Z https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/962160 Título: Dia Nacional dos Congados e Reinados agora é lei Autor(es): Gomes, Ruth Resumo: Os Congados e Reinados são manifestações afro-brasileiras que preservam a fé, a ancestralidade e a resistência do povo negro desde o período colonial. Articuladas historicamente pelas irmandades de Nossa Senhora do Rosário, essas tradições unem música, dança e devoção comunitária. A Lei nº 15.463/2026 instituiu o Dia Nacional dos Congados e Reinados em 7 de outubro, oficializando o reconhecimento da sua relevância histórica e cultural. Descrição: Rádio Senado : Notícias : 2026.; Atualizado em 22/07/2026, 17h11.; Particpação de Paulo Paim, Senador. Wed, 22 Jul 2026 00:00:00 GMT https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/962160 2026-07-22T00:00:00Z