https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/13 Fri, 25 Sep 2026 17:33:02 GMT 2026-09-25T17:33:02Z https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/961944 Título: A proteção de dados de saúde e a Administração Pública : uma análise das experiências portuguesa e brasileira Autor(es): Mendonça, Suzana Resumo: Identifica tanto os caracteres comuns quanto os distintivos nas regulamentações sobre a proteção de dados de saúde em Portugal e no Brasil e analisa a forma como a Administração Pública de ambos as incorporou à sua atuação. Examina também alguns dos seus principais desafios e riscos quanto ao tratamento de dados de saúde tais como ataques cibernéticos e práticas discriminatórias. A análise dessas experiências pode contribuir para a compreensão da temática e para o alcance de soluções que promovam a adequada atenção à saúde, o desenvolvimento científico, tecnológico e social, bem como o amparo aos direitos dos titulares dos dados de saúde. Descrição: Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia.; Texto em português; resumos em português e inglês. Thu, 01 Jan 2026 00:00:00 GMT https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/961944 2026-01-01T00:00:00Z https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/961943 Título: Guardião ou protagonista? : O Supremo Tribunal Federal entre a legitimidade democrática e o personalismo decisório Autor(es): Mariano Filho, Jair José Resumo: Aborda a relação entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o espaço público, para analisar como sua atuação molda o debate democrático. Com base nas teorias de Jürgen Habermas e John Rawls, propõe um modelo deliberativo de jurisdição constitucional em que o STF não apenas interpreta a Constituição, mas também estrutura e responde às razões públicas, para garantir maior transparência e justificabilidade. O objetivo é demonstrar que a legitimidade de um tribunal constitucional exige diálogo contínuo com a sociedade mas sem comprometer sua independência decisória. Descrição: Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia.; Texto em português; resumos em português e inglês. Thu, 01 Jan 2026 00:00:00 GMT https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/961943 2026-01-01T00:00:00Z https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/961939 Título: Mudanças climáticas e o diálogo das fontes : a autonomia e as interações do Direito Climático numa ordem jurídica hiperespecializada Autor(es): Bedoni, Marcelo Resumo: O Direito Climático é um ramo florescente no ordenamento jurídico brasileiro. Sua autonomia, contudo, exige a delimitação de um conteúdo próprio, pois além dele há o Direito Ambiental uma disciplina já consolidada e que tem nas mudanças climáticas uma de suas preocupações , bem como diversas disciplinas emergentes e centradas em aspectos específicos das questões ecológicas. Como problema de pesquisa, o estudo questiona como um Direito hiperespecializado deve responder àquelas questões e analisa os fundamentos que justificam a autonomia do Direito Climático. Mediante uma abordagem qualitativa, com pesquisa bibliográfica e documental, o artigo apresenta como principal fundamento a teoria do diálogo das fontes. Como resultado, o trabalho inova ao apontar a neutralidade climática como objetivo e os princípios da celeridade e da proteção como norteadores do Direito Climático nacional. Descrição: Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia.; Texto em português; resumos em português e inglês. Thu, 01 Jan 2026 00:00:00 GMT https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/961939 2026-01-01T00:00:00Z https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/961938 Título: Poder Moderador e Forças Armadas : as controvérsias em torno do artigo 142 da Constituição Autor(es): Continentino, Marcelo Casseb Resumo: Analisa a controvertida interpretação do art. 142 da Constituição como outorgante de um suposto poder moderador às Forças Armadas. Traça a origem dessa hermenêutica e examina seu legado no constitucionalismo imperial e republicano. Aborda os problemas da forma constitucional para concluir que é necessária a defesa da ordem estabelecida em 1988. Descrição: Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia.; Texto em português; resumos em português e inglês. Thu, 01 Jan 2026 00:00:00 GMT https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/961938 2026-01-01T00:00:00Z