https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/26 Sat, 07 Nov 2026 04:17:01 GMT 2026-11-07T04:17:01Z https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/962304 Título: Lei geral de proteção de dados pessoais : Lei n. 13.709/2018 Resumo: Dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Descrição: Atualizada até julho de 2026.; As normas aqui apresentadas não substituem as publicações do Diário Oficial da União.; Inclui notas explicativas. Mon, 01 Jun 2026 00:00:00 GMT https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/962304 2026-06-01T00:00:00Z https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/962234 Título: Licitações e contratos administrativos : coletânea de legislação Resumo: Inclui dispositivos constitucionais, códigos ou leis principais sobre o tema, além de normas correlatas e acordos internacionais relevantes, a depender do assunto. Por meio de compilação atualizada e fidedigna, apresenta-se ao leitor um painel consistente para estudo e consulta. Descrição: Atualizada até julho de 2026.; As normas aqui apresentadas não substituem as publicações do Diário Oficial da União. Wed, 01 Jul 2026 00:00:00 GMT https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/962234 2026-07-01T00:00:00Z https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/962232 Título: Lei de licitações e contratos administrativos : Lei nº 14.133/2021 Resumo: Discorre sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021), que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios Descrição: Atualizada até julho de 2026.; Conteúdo: Lei nº 14.133/2021.; As normas aqui apresentadas não substituem as publicações do Diário Oficial da União. Wed, 01 Jul 2026 00:00:00 GMT https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/962232 2026-07-01T00:00:00Z https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/934462 Título: Eleições : coletânea de legislação Resumo: Incluem dispositivos constitucionais, códigos ou leis principais sobre o tema, além de normas correlatas e acordos internacionais relevantes, por meio de compilação atualizada e fidedigna, apresenta-se ao leitor um painel consistente para estudo e consulta. Descrição: Atualizada até junho de 2026.; Inclui índice sistemático da Lei n. 4.737/1965.; Inclui índice sistemático da Lei n. 9.504/1997.; Inclui notas explicativas.; As normas aqui apresentadas não substituem as publicações do Diário Oficial da União. Mon, 01 Jun 2026 00:00:00 GMT https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/934462 2026-06-01T00:00:00Z