https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/27 Fri, 25 Sep 2026 17:33:10 GMT 2026-09-25T17:33:10Z https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/648652 Título: Lei n. 9.394/1996 : Lei de diretrizes e bases da educação nacional [gravação de áudio] Resumo: Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Descrição: O texto gravado a partir de software Clipchamp, versão livre.; Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, atualizada até 22 de dezembro de 2023. Fri, 22 Dec 2023 00:00:00 GMT https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/648652 2023-12-22T00:00:00Z https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/648676 Título: Lei n. 8.078/1990 : Código de proteção e defesa do consumidor [gravação de áudio] Resumo: Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Descrição: O texto gravado a partir de software Clipchamp, versão livre.; Texto atualizado até 3 de abril de 2024. Wed, 03 Apr 2024 00:00:00 GMT https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/648676 2024-04-03T00:00:00Z https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/647373 Título: Lei n. 13.709/2018 : Lei geral de proteção de dados pessoais [gravação de áudio] Resumo: Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet). Descrição: Lei Nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, atualizada até outubro de 2022.; O texto da Lei geral de proteção de dados pessoais foi gravado a partir de software Clipchamp, versão livre. Sat, 01 Jan 2022 00:00:00 GMT https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/647373 2022-01-01T00:00:00Z https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/646933 Título: Lei n. 12.527/2011 : Lei de acesso à informação [gravação de áudio] Resumo: Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Descrição: Atualizada até maio de 2022.; O texto da Lei de responsabilidade fiscal foi gravado a partir de software Clipchamp, versão livre. Tue, 24 May 2022 00:00:00 GMT https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/646933 2022-05-24T00:00:00Z