O setor elétrico e o horário de verão

Abstract

O presente trabalho se propõe a oferecer, de forma abrangente, para o público em geral, as justificativas técnicas oferecidas pelo setor elétrico brasileiro para a adoção do Horário Brasileiro de Verão. Para alcançar esse objetivo, abordam-se previamente questões incidentais como fusos horários e estações do ano, que permitem uma compreensão mais acurada do Horário de Verão. Discutem-se, a seguir, as alegações favoráveis e contrárias à adoção desse instituto, e conclui-se que essas posições não são conciliáveis. À guisa de conciliação, o artigo procura fundamentar as motivações técnicas fornecidas pelo setor elétrico para sua adoção. Para tanto, procura-se explicar alguns fundamentos inerentes ao setor elétrico brasileiro e o seu modo singular de funcionamento. O artigo conclui que o Horário de Verão não é motivado por economia de energia, mas, principalmente, para amenizar potenciais problemas com a segurança do sistema elétrico. Adicionalmente, faz-se um mapeamento das horas do nascer do sol e do pôr-do-sol, para concluir que o Horário de Verão não é aplicável em alguns estados do Norte e Nordeste do País, é claramente aplicável nos estados do Sul, Sudeste e Centro-Oeste, e pode ser aplicável em alguns estados do Nordeste e do Norte. Finalmente, o artigo faz sugestões aos Três Poderes, para, conjuntamente, aprimorarem o arcabouço legal, visando a dar mais confiabilidade aos empreendimentos do setor elétrico, para que a sociedade não sofra com novas restrições no consumo de energia. Alcançada essa confiabilidade, o Horário de Verão poderia até ser dispensado, sob o prisma do setor elétrico.