Extensão rural no Brasil : uma abordagem histórica da legislação

Abstract

A assistência técnica e a extensão rural são serviços de importância fundamental no processo de desenvolvimento rural e da atividade agropecuária. Embora a maioria dos textos sobre o assunto afirmarem que tais serviços surgiram em meados do século XX, o estudo da legislação brasileira demonstra que atribuições legais de ações de extensão rural remontam ao século XIX. A análise da legislação federal da segunda metade dos séculos XX e atual demonstra que a obrigação legal da atuação em extensão rural sempre esteve presente, inclusive na Constituição Federal de 1988. Não obstante, na prática o apoio governamental a estes serviços foi decrescente desde a década de 80 passada, provocando uma crise generalizada que só nos últimos 5 anos começa a ser revertida, embora de forma ainda incipiente.