O marco regulatório da prospecção de petróleo no Brasil : o regime de concessão e o contrato de partilha de produção

Abstract

O presente estudo busca descrever as vantagens e desvantagens do modelos contratuais de concessão e de partilha de produção na pesquisa e exploração de petróleo no Brasil. A partir da descrição dos modelos e da experiência nacional e internacional, são traçados os benefícios e os riscos de cada modelo, tanto para o Estado como para a empresa petrolífera.