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dc.date.accessioned2009-04-23T17:34:49Zpt_BR
dc.date.accessioned2013-04-18T15:11:57Z-
dc.date.issued2009-04-27pt_BR
dc.identifier.citationEm Pauta : O processo legislativo do Senado a serviço da cidadania, n.87, 27 abr./1 maio 2009pt_BR
dc.identifier.urihttp://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/155221-
dc.description.abstract"Em 09 de Julho de 2008 foi instalada a Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojeto de reforma do Código de Processo Penal (CPP), a partir do requerimento nº 227/08, do Senador Renato Casagrande (PSB/ES). O novo CPP é um conjunto sistematizado de normas instrumentais, tendentes a modernizar o processo penal brasileiro, destinado a evitar chicanas processuais e, consequentemente, a impunidade, um dos objetivos fundamentais do pacto, conforme proclamado pelo Presidente José Sarney."pt_BR
dc.subject.otherCódigo de processo penal, anteprojetopt_BR
dc.titleO Senado e a reforma do Processo Penalpt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeFascículopt_BR
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