O papel do Congresso Nacional na trajetória do programa “a voz do Brasil” : de Vargas às propostas de extinção

Abstract

O presente trabalho parte do pressuposto de que o Congresso Nacional brasileiro tem papel determinante na manutenção do programa radiofônico A Voz do Brasil, criado em 1934, no primeiro período da chamada Era Vargas, apesar das pressões permanentes do setor privado da radiodifusão brasileira. Para a consecução do seu objetivo principal, ou seja, comprovar essa relação da atividade parlamentar com o programa, foi feito um estudo de caso sobre o processo que resultou na inclusão da obrigatoriedade da Voz do Brasil no Código Brasileiro de Telecomunicações, de 1962, com a definição de horário destinado ao Poder Legislativo, identificando o interesse dos parlamentares em manter o programa e como as decisões tomadas no Congresso Nacional até hoje interferem na existência do programa.