Executivo e legislativo na produção legal em saúde, de 1988 a 2008

Abstract

O objetivo do trabalho é descrever e analisar a legislação federal de saúde produzida no período pós-constituinte (1988-2008), para determinar o papel desempenhado pelos Poderes Legislativo e Executivo na formulação das políticas de saúde via produção legislativa e para avaliar a relevância dessa produção para a construção e consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS). Tomando como referencial teórico a teoria da escolha racional, na vertente distributivista, buscou-se identificar o papel do Poder Legislativo e do Executivo na elaboração das leis de saúde, identificando diferenças quanto ao conteúdo e à abrangência da legislação produzida por esses Poderes.