Guarda compartilhada (PL-6350/2002) : o protagonismo masculino e a paternidade plena

Abstract

Analisa, em todas as suas fases, a tramitação e a aprovação do projeto de lei da guarda compartilhada como resultado da luta de grupos de interesse formados por movimentos paternos organizados cujas linhas de atuação são descritas. Relaciona a sanção da lei da guarda compartilhada a um marco na instituição da igualdade parental e na defesa dos direitos das crianças e adolescentes no tocante à proteção das relações parentais paternas pós-separação. Objetiva esclarecer que a motivação da lei da guarda compartilhada não está apenas na busca de uniformidade com a Constituição no que toca à isonomia parental, mas na proteção da saúde psicológica de filhos menores de casais separados por meio da indispensável promoção da paternidade efetiva e responsável.