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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisorGonçalves, Joanisval Brito-
dc.contributor.authorCarvalho, Ana Paula de-
dc.date.accessioned2009-09-11T20:09:01Zpt_BR
dc.date.accessioned2013-04-15T12:51:12Z-
dc.date.submitted2008-11-
dc.identifier.urihttp://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/161572-
dc.descriptionTrabalho final (especialização) -- Curso de Direito Legislativo, Universidade do Legislativo Brasileiro (Unilegis) e Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), 2008.pt_BR
dc.description.abstractAnalisa a convivência do instituto da medida provisória, introduzido no ordenamento jurídico brasileiro a partir de 1988, com a permanência do princípio da separação dos poderes como fundamento do sistema político pretendido pela Constituição Federal, que assegura condições e prerrogativas para o funcionamento de um Estado Democrático de Direito.pt_BR
dc.format.extent60 p.pt_BR
dc.publisherSenado Federal, Universidade do Legislativo Brasileiropt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/*
dc.subject.otherSeparação de poderespt_BR
dc.subject.otherMedida provisóriapt_BR
dc.titleA medida provisória à luz do princípio da separação dos poderespt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeMonografia, tese e dissertaçãopt_BR
local.publisher.placeBrasíliapt_BR
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