Legislação participativa no Senado Federal : as portas semiabertas da Casa revisora

Abstract

Relaciona reflexões recentes sobre a representação política com a aplicação do mecanismo da legislação participativa no Senado Federal. A partir da análise das sugestões legislativas encaminhadas pela sociedade civil à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e de entrevistas realizadas com entidades que enviaram sugestões e com funcionários do Senado, buscar-se-á conhecer o perfil dos grupos que participam da produção legislativa nacional pela Casa revisora, bem como averiguar se a instituição fornece aos cidadãos os elementos mínimos necessários à efetiva participação dos mesmos. Como marco teórico, serão utilizados os escritos de Bernard Manin sobre as metamorfoses da representação.