Impacto de tributos, encargos e subsídios setoriais sobre as contas de luz dos consumidores

Abstract

O presente Estudo se propõe a esclarecer o arcabouço jurídico do setor elétrico, a chamar a atenção para o conjunto de encargos, subsídios e tributos que vêm pesando cada vez mais na conta de luz, e a individualizar as responsabilidades pela pressão altista no custo da energia para o consumidor. O foco do texto é o consumidor.