Educação : instrumento para a cidadania, ética e dignidade humana

Abstract

Discute a educação como um instrumento para a construção da cidadania, dos valores éticos e da dignidade humana. Para tanto, apresenta um quadro conceitual do direito à educação como um direito fundamental garantido pela Constituição Federal de 1988, por meio do art. 6º e, em especial, do art. 205, dispositivo exclusivamente dedicado ao tema, que firmou o entendimento de que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família. Com base nos princípios constitucionais, o trabalho investigou como está sendo implementada, no âmbito da educação básica, a formação para o exercício da cidadania, de modo a minimizar os preconceitos e a imensa desigualdade social de nosso país.