Quebra de decoro parlamentar por deputado federal : aspectos processuais

Abstract

Analisa o processo disciplinar contra deputado federal por infringência à ética e ao decoro parlamentar, que tem por objetivo a perda de mandato do infrator. O campo de estudo se restringe ao âmbito da Câmara dos Deputados. Busca esclarecer o que é o processo disciplinar, quem são os seus sujeitos, os ritos a serem respeitados, as várias fases que lhe são peculiares e procedimentos subsidiariamente emprestados do processo judicial. Explica a função da Corregedoria, do Conselho de Ética e do Plenário no processo. O recorte feito nesta pesquisa é, quanto ao aspecto teórico, o disciplinamento legal e os precedentes da CD, bem como a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre decoro parlamentar.