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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisorGomes, Carlos Jacques Vieira-
dc.contributor.authorSantos Neto, Pedro José dos-
dc.date.accessioned2009-09-30T22:44:52Zpt_BR
dc.date.accessioned2013-04-15T13:08:15Z-
dc.date.submitted2008-11-
dc.identifier.urihttp://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/162887-
dc.descriptionTrabalho final (especialização) -- Curso de Direito Legislativo, Universidade do Legislativo Brasileiro (Unilegis) e Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), 2008.pt_BR
dc.description.abstractFocaliza os Direitos Sociais positivados na Constituição Federal e as dificuldades para sua efetivação. Objetiva trazer uma discussão jurídica, limites e possibilidades para cumprimento da função social do Estado, no tocante à garantia dos direitos sociais, especificamente saúde, efetivado por via judicial.pt_BR
dc.format.extent67 p.pt_BR
dc.publisherSenado Federal, Universidade do Legislativo Brasileiropt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/*
dc.subject.otherDireitos e garantias individuaispt_BR
dc.subject.otherSaúdept_BR
dc.titleSaúde : direito social previsto na Constituição, limites e possibilidades de sua aplicabilidade jurídicapt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeMonografia, tese e dissertaçãopt_BR
local.publisher.placeBrasíliapt_BR
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