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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/175657| Título: | Avaliação da proposta para o marco regulatório do pré-sal |
| Autor(es): | Gomes, Carlos Jacques Vieira Chaves, Francisco Eduardo Carrilho Viegas, Paulo Roberto Alonso Freitas, Paulo Springer de |
| Data do documento: | 25-Out-2009 |
| Editor: | Brasília : Senado Federal, Consultoria Legislativa |
| Série/Relatório no.: | Textos para discussão ; 64 |
| Resumo: | O trabalho compreende um estudo sobre os projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo à Câmara dos Deputados, que tratam do marco regulatório da exploração de petróleo na camada de pré-sal. São examinadas as seguintes proposições (identificadas com o número que receberam na Câmara dos Deputados): PL n° 5.938/2009, PL n° 5.939/2009, PL n° 5.940/2009 e PL 5.941/2009. |
| URI: | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/175657 |
| Aparece nas coleções: | Artigo |
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