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Título: Avaliação da proposta para o marco regulatório do pré-sal
Autor(es): Gomes, Carlos Jacques Vieira
Chaves, Francisco Eduardo Carrilho
Viegas, Paulo Roberto Alonso
Freitas, Paulo Springer de
Data do documento: 25-Out-2009
Editor: Brasília : Senado Federal, Consultoria Legislativa
Série/Relatório no.: Textos para discussão ; 64
Resumo: O trabalho compreende um estudo sobre os projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo à Câmara dos Deputados, que tratam do marco regulatório da exploração de petróleo na camada de pré-sal. São examinadas as seguintes proposições (identificadas com o número que receberam na Câmara dos Deputados): PL n° 5.938/2009, PL n° 5.939/2009, PL n° 5.940/2009 e PL 5.941/2009.
URI: http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/175657
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