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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorFlückiger, Alexandrept_BR
dc.date.accessioned2009-12-16T19:20:37Zpt_BR
dc.date.accessioned2013-04-17T18:38:53Z-
dc.date.issued2009-07pt_BR
dc.identifier.citationSenatus : cadernos da Secretaria de Informação e Documentação, v. 7, n. 1, p. 14-23, jul. 2009pt_BR
dc.identifier.urihttp://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/177912-
dc.descriptionTraduzido do francês por Marilúcia Chamarelli.pt_BR
dc.relation.ispartofid/507850-
dc.subject.otherDireitos e garantias individuaispt_BR
dc.subject.otherSegurança jurídicapt_BR
dc.subject.otherJuiz, poderes e atribuiçõespt_BR
dc.subject.otherPrincípio da precauçãopt_BR
dc.subject.otherElaboração legislativapt_BR
dc.subject.otherInconstitucionalidade das leispt_BR
dc.titleA obrigação jurisprudencial da avaliação legislativa : uma aplicação do princípio da precaução aos direitos fundamentaispt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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