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dc.contributor.otherBrasil. Congresso Nacional. Senado Federal. [Regimento interno (1892)]-
dc.contributor.otherBrasil. Congresso Nacional. [Regimento comum (1892)]-
dc.contributor.otherBrasil. Congresso Nacional. Senado. Secretaria. Regulamento (1891)-
dc.contributor.otherBrasil. Constituição (1891)-
dc.date.accessioned2010-02-08T18:39:43Zpt_BR
dc.date.accessioned2013-04-17T13:44:57Z-
dc.date.issued1893-
dc.identifier.urihttp://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/179465-
dc.description.abstractColetânea de normas jurídicas, com os principais atos internos do Senado e do Congresso e legislação federal básica (Constituição, legislação eleitoral etc.).pt_BR
dc.description.tableofcontentsRegimento Interno -- Regimento Commum -- Regulamento da Secretaria -- Constituição Federal -- Lei n. 35 de 26 de janeiro de 1892 regulando as eleições federaes -- Decreto n. 853 de 7 de junho de 1892 rectificando engano na Lei n. 35 de 26 de janeiro de 1892 -- Lei n. 69 de 1 de agosto de 1892 alterando disposições da lei n. 35 de 26 de janeiro de 1892 -- Lei n. 30 de 8 de janeiro de 1892 definindo os crimes de responsabilidade do Presidente da Republica -- Lei n. 27 de 7 de janeiro de 1892 regulando o processo e julgamento do Presidente da Republica e dos Ministros de Estado -- Lei n. 28 de 8 de janeiro de 1892 estabelecendo as incompatibilidades entre os cargos federaes e estadoaes -- Lei n. 23 de 30 de outubro de 1891 reorganizando os serviços da administração federal -- Lei n. 85 de 21 de setembro de 1892 estabelecendo a organização municipal do Districto Federal.pt_BR
dc.format.extentxxiii, 255 páginas ; 16 cmpt_BR
dc.publisherImpr. Nacionalpt_BR
dc.subject.otherProcesso legislativo, Brasilpt_BR
dc.subject.otherLegislação eleitoral, Brasil, 1892pt_BR
dc.subject.otherCrime de responsabilidade, legislação, Brasil, 1892pt_BR
dc.subject.otherPresidente da República, julgamento, legislação, Brasil, 1892pt_BR
dc.subject.otherMinistro de Estado, julgamento, legislação, Brasil, 1892pt_BR
dc.subject.otherAdministração federal, legislação, Brasil, 1891pt_BR
dc.subject.otherOrganização municipal, legislação, Distrito Federal (Brasil), 1892pt_BR
dc.titleManual do senadorpt_BR
dc.title.alternativeRegimento Interno do Senado Federal (1892)pt_BR
dc.title.alternativeRegimento Commum do Congresso Nacional (1892)pt_BR
dc.title.alternativeConstituição (1891)pt_BR
dc.typeLivropt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
dc.typeObra rarapt_BR
local.publisher.placeRio de Janeiro-
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