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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/180153| Título: | Transparência do orçamento público brasileiro : exame dos documentos orçamentários da União e uma proposta de estrutura para o Orçamento-Cidadão |
| Autor(es): | Ribeiro, Renato Jorge Brown Cavalcante, Roberto Jardim |
| Editor: | Senado Federal, Universidade do Legislativo Brasileiro |
| Resumo: | Analisa o sistema orçamentário federal brasileiro com os requisitos recomendados no Código de Boas Práticas em Transparência Fiscal, do Fundo Monetário Internacional. Relaciona o instituto do orçamento público aos conceitos de planejamento, participação popular, controle social, cidadania, accountability e democracia, relações que fundamentam a defesa da transparência orçamentária. Examina se são emitidos dez documentos orçamentários e avalia seus conteúdos, são eles: Declaração Pré-Orçamentária, Proposta de Orçamento do Executivo, Orçamento, Relatórios Mensais, Relatório Semestral, Relatório Anual, Relatório do Auditor, Relatório Pré-Eleitoral, Relatório Plurianual e Orçamento-Cidadão. |
| Descrição: | Trabalho final (especialização) -- Curso de Orçamento Público, Instituto Serzedello Corrêa do Tribunal de Contas da União, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da Câmara dos Deputados e a Universidade do Legislativo Brasileiro (Unilegis), 2008. |
| URI: | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/180153 |
| Aparece nas coleções: | Teses, Dissertações e Monografias |
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