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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCarvalho, Flávio Pereira dept_BR
dc.date.accessioned2010-03-08T20:50:12Zpt_BR
dc.date.accessioned2013-04-17T18:40:02Z-
dc.date.issued2009-07pt_BR
dc.identifier.citationSenatus : cadernos da Secretaria de Informação e Documentação, v. 7, n. 1, p. 32-39, jul. 2009pt_BR
dc.identifier.urihttp://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/180414-
dc.description.tableofcontentsInfluência do sistema jurídico do Common Law - Origem da súmula no Brasil e uniformização da jurisprudência - Histórico do processo legislativo que culminou com a Emenda Constitucional nº 45, de 2004 e a súmula vinculante.pt_BR
dc.relation.ispartofid/507850-
dc.subject.otherSúmula vinculante, história, Brasilpt_BR
dc.subject.otherSúmula vinculante, proposta de emenda à Constituição, Brasilpt_BR
dc.subject.otherProcesso legislativo, Brasilpt_BR
dc.titleO histórico do processo legislativo de criação da súmula vinculante no Brasilpt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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